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Câmara Municipal de São Matews
Estado do Eirito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em 20 j Há Dot x
E 877] dial,
dir ys Brumathi
Só rs tária Legislativa
/ Decreto: 014/2023
A Vereadora Isamara da Farmácia, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO e E
ÓRGÃO: 0100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 021030 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
AÇÃO
DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO ç CLASSIFICAÇÃO EMENDA
07100021030.1236500293.050 EXPANSÃO DA REDE E PADRÕES DE Construção de um almoxarifado |R$ 50.000,00
CESSIBILIDADE PARA A EDUCAÇÃO com despensa no Cento de
NPONTILLACRECHES Educação Infantil - CEIM São
Pedro, localizado no bairro São
Pedro, a fim de promover a
expansão e melhoria permanente
da rede escolar, dotando-a de
espaços físicos adequados e
necessários ao atendimento à
demanda, visando a prestação
de serviços educacionais de
qualidacie:
TOTAL GERAL FROJEO/ANVÍDADE E 2.805.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no te A de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO É: Ê a
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE [| VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência 150000000001 R$ 50.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 4.387.490,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão", aos vinte e seis (26) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
SK SÉVINDO
ISAMARA DA FARMÁCIA
Vereadora
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
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