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Câmara Municipal de São Matews
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em 9,0 | 19024
o Aus
es
irlys Brumati:
fecletária Legislativ
PODER EXECUTIVO Decreto: 014/2023
A Vereadora Isamara da Farmácia, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, conforme detalhamento a seguir:
—* ACRÉSCIMO —
ÓRGÃO: 0100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 021030 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
AÇÃO
VALOR DA
5 DENOMINAÇÃO À
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0100021030.1236500293.050 EXPANSÃO DA REDE E PADRÕES DE | Reforma do Centro de Educação | R$ 110.000,00
CESSIBILIDADE PARA A EDUCAÇÃO | Infantil - CEIM “Paraíso Infantil”,
INFANTIL - CRECHES localizado no bairro Bonsucesso,
a fim de promover a expansão e
melhoria permanente da rede
escolar, dotando-a de espaços
físicos adequados e necessários
ao atendimento à demanda,
visando a prestação de serviços
educacionais de qualidade,
110.000,00
TOTAL GERAL PROJETO, ATIVIDADE R$ 2.915.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, revistos | no Projeto de Lei Or amentário:
| DECRÉSCIMO :
[ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE [| VALOR
0060006020.9999999999.999 EE de Contingência 150000000001 R$ 110.000,00
TOTAL GERAL PROJEIO/ATIVIDADE| R$ 4.277.490,00]
Palácio Legislativo "Matheus Cunha Fundão", aos vinte e seis (26) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
FORD
ISAMÁRA DÁ FARMÁCIA
Vereadora
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
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