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Câmara Municipal de São Mate
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em AZ 42024
yu
da $ Brumatti
Secr ária Legislativa
/Detreto: 014/2023
A Vereadora Isamara da Farmácia, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EM IM
Ar. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, conforme detalhamento a seguir:
E | ACRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0080 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 008010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO
o DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO Ç CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0080008010.0824400172.029 |APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES |Apoio financeiro à Cáritas |R$ 34.000,00
ILANTRÓPICAS E SEM FINS |Diocesana São Mateus-ES,
UCRATIVOS - BÁSICA destinado a entidades
filantrópicas e sem fins lucrativos
que prestam serviços à área de
assistência social.
R$ 34.000,00
* TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 144.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, prevsosno no Projeto de Lei Orçamentário:
DECR
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência —
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO FONTE | | VALOR
0060006020.9999999999.999 pre de Contingência 150000000001 R$ 34.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 4.213.490,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão", aos vinte e seis (26) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
PECu js
ISAMARA DA o MÁCIA
Vereadora
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
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