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Câmara Municipal de São Matews
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em mo MZ, 1202),
' mito,
o fe Lys Brumatti
SopStária Legislativa
Décreto: 014/2023
A Vereadora Isamara da Farmácia, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO:
ÓRGÃO: 0080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 008010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO
DENOMINAÇÃO TA VALOR DA
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO EMENDA
0080008010.0824400193.023 EoNSTRIÇÃO, REFORMA E/OU |Reforma do Centro de Referência | R$ 100.000,00
PLIAÇÃO DE UNIDADE DO SUAS |de Assistência Soclal - CRAS,
localizado no bairro Ayrton Senna,
propiciando condições de
trabalho que contribuam para o
desenvolvimento e modernização
da prestação de serviços.
“TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo aiciminada revistos no Proj eto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO E
ÓRGÃO: 0040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | FONTE [| VALOR
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência | 150000000001 | R$ 100.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 4.113.490,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão", aos vinte e seis (26) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
DECR
ISAMARÁ DA ER
Vereadora
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
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