materia nº 84/2024

Câmara Municipal de São Mateus
APROVADO
Estado do Espírito Santo Em BOL 19024
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
oii Brumatti
+ecretária Legislativa
/ Mocreto: 014/2023
O Vereador Lailson da Aroeira, no uso de suas prerrogativas que lhe são
conferidas, tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São
Mateus/ES, REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Ant. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, conforme detalhamento a seguir:
ACRÉSCIMO. ]
E
ORGÃO: 0090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
o DENOMINAÇÃO Ã VALOR DA
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO EMENDA
R$ 300.000,00
0090009010.1030200242.042 [CONSÓRCIO PÚBLICO E/OU |Realizar aditivo ao Contrato
'ARCERIAS EM SAÚDE firmado anualmente com o
Consórcio Público da Região
Norte do Espírito Santo - CIM
NORTE/ES ofertando serviços de
saúde complementar, para
garantir o acesso da população a
exames, consultas, procedimentos
e intervenções cirúrgicas,
destinado a incrementar a
qualidade e eficiência dos
serviços.
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE EE 124.500,00
Ar. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
provenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
DECRÉSCIMO
ÓRGÃO: 0060 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO | FONTE | | VALOR
0060006020.9999999999.999 Reserva de Contingência | 150000000001 R$ 300.000,00
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R: 2.110.490,00 |
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fundão”, aos vinte e seis (26) dias do mês de dezembro (12)
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
A
LAILSON DA AROEIRA
e TASSO
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil