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Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo APROVADO
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em dt 12024
Girlys Brumatti
Secretária Legislativa
Degreto: 014/2023
PODER EXECUTIVO E
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES,
REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
EMENDA IMPOSITIVA;
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, conforme detalhamento a seguir:
RGÃO: 0090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 009010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
AÇÃO
CÓDIGO DENOMINAÇÃO VALOR DA
EMENDA
0090009010.1030200242.043 APOIO Às INSTITUIÇÕES Apoio à Casa Nossa Senhora | R$ 50.000,00
PECIALIZADAS PARA ATENDIMENTO À Aparecida - Hospital Maternidade
AUDE, de São Mateus/ES, para o custeio
da manutenção do serviço,
destinado a promover a saúde por
meio de entidades filantrópicas
sem fins lucrativos.
CLASSIFICAÇÃO
TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE | R$ 2:523.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da dotação, abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei Orçamentário:
E * DECRÉSCIMO *
ÓRGÃO: 0060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO FONTE || VALOR
e ans ER de Contingência [ 150000000001 R$ 50.000,00
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fu dão"
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024)
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
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