materia nº 89/2024

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo APROvaDo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão Em MIO ML 1 tod
a Ginbs Brumatti
Secretária Legislativa
Decreto: 014/2023
u n
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas prerrogativas que lhe são conferidas,
tendo em vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Orgânica do Município de São Mateus/ES,
REQUER que, após audição do Plenário seja aprovada a seguinte:
DA IMPOSITI
Art. 1º. Consignar os recursos, alterando a estrutura programática do Projeto de
Lei nº 025, de 03 de outubro de 2024, que Estima a ERSceiia e Fixa a Despesa para o Exercício
Financeiro de 2025, conforme ceiolhamento as
ORGÃO: 0080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE E ASSISTÊNCIA SOCIAL —
UNIDADE: 008010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO
DENOMINAÇÃO A VALOR DA
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO DA
0080008010.0824400172.029 APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES| Aporte de recurso financeiro e R$ 23.000,00
ILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS | orçamentário para aquisição de
| BÁSICA diversos equipamentos por
intermédio do Fundo Municipal de
Assistência Social, através de
Termo de Colaboração
específico, para o Centro
Educacional Araçá, de acordo
com o plano de aplicação a ser
apresentado pela parte
beneficiada, para aquisição de
equipamentos a serem
solicitados.
= |R$ 23.000,00
VIDADE | R$ 167.000,00
Art. 2º. Os recursos necessários para cumprimento da Emenda acima serão
rovenientes da lol ie abaixo discriminada, previstos no Projeto de Lei | Orçamentário:
DECRÉSCIMO. ER]
Cid
ÓRGÃO: 0060 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 006020 - Reserva de Contingência
CÓDIGO DENOMINAÇÃO
0060006020.9999999999.999 |Reserva de Contingência
FONTE | VALOR
N 150000000001 R$ 23.000,00
É Ni TOTAL GERAL PROJETO/ATIVIDADE 1.004.490,00
N N Ne e seis (26) dias do mês de dezembro (12)
à NN A
Palácio Legislativo “Matheus Cunha Fund
do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
PAUL
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil