Câmara Municipal de São Matens
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 089/2024
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso XIII do
Artigo 24 da Lei Orgânica do Município de São Mateus-
ES, de 05 de abril de 1990 — Lei, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprova e o Presidente promulga o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
- Art. 4º. Fica concedido a Senhora DUÍLIA VIANNA
MOTTA ALVES o TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA “CIDADÃ MATEENSE”.
Art. 2º. O Título de Cidadã Honorária “Cidadã Mateense”
destina-se a homenagear pessoas físicas que comprovadamente sejam
nascidas em outro município, tenham prestado serviços para a coletividade,
contribuindo para seu desenvolvimento econômico e social nas áreas de
saúde, educação, assistência social e religiosa, entre outras, permitindo elevar
de forma incontestável o nome do Município.
Art. 3º. A entrega do Título será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará
às 18:00 (dezoito) horas do dia trinta (30) de novembro (11) de dois mil e vinte
e quatro (2024), no SESC - Serviço Social do Comércio, nesta cidade de São
Mateus/ES.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
an!
atheus Cunha Fundão”, aos trinta
o ano de dois mil e vinte e quatro
(2024).
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, o
presente Projeto de Decreto Legislativo nº 089/2024, tem como objetivo
CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA “CIDADÃ MATEENSE” a
Senhora Duília Vianna Motta Alves.
Ademais, faz-se necessário informar que a
homenageada foi escolhida dentre as pessoas que reconhecidamente tenham
prestado relevantes serviços, de conhecimento público e notório, com
benefícios incontestes para a coletividade, atendendo o que preceitua a Lei nº
1.957/2021, datada de 29/07/2021.
A proposição contém os dados biográficos da
personalidade a ser homenageada, com o motivo da indicação ou os serviços
prestados, cargos outrora ocupados, condecorações que já lhe tenham sido
outorgados e demais documentos justificando sua inclusão, em razão disso a
homenageada apresentou informações a respeito dela, conforme documento
em anexo, dando fundamento a concessão da honraria por este Vereador.
Ante todo o exposto e com base nas razões supra,
apresento este Projeto de Decreto Legislativo e solicito aos nobres Pares que
deliberem pela sua aprovação. É
atheus Cunha Fundão”, aos trinta
e um (31) dias do mês de outubro (1Q)dh lano de dois mil e vinte e quatro
(2024).
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
CURRICULUM VITAE
. Nome
DUÍLIA VIANNA MOTTA ALVES
(Brasileira, casada, 44 anos e Uma filha)
e Endereço: Rua Valdevino Gonçalves nº 124
Bairro: Universitário, Cidade: São Mateus
CEP: 29933-515
Tel. Residencial:
Tel. Celular: (27)99902 - 2734
e FORMAÇÃO
e Formada em Direito
e Pós Graduação em Processo Civil
BREVE HISTÓRICO DE SUA VIDA:
Natural de Alegre/ES, nascida em 13 de janeiro de 1980, filha do Senhor Antônio
de Pauda Motta e Sônia Rody Vianna Motta. Casada com Marcelo Alves de
Oliveira em 2008, tem uma filha Maila Motta Alves com 12 anos. Duília foi
professora por 13 anos na área de Educação, se formou em Direito em 2002 na
faculdade Unesc Colatina. Iniciou sua carreira em 2003 dando aulas no curso de
direito da FVC em São Mateus, também passou por Linhares dando aulas nas
faculdades da região, depois em 2008 se mudou para São Mateus. Atualmente a
Duília não trabalha mais com na área da Educação, mas se sente orgulhosa pela sua
trajetória por ser uma grande professora.
DECS
apsutond sojavo pos 40-265'029 080
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