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materia nº 98/2024

Tipo Projeto de Decreto
Número / Ano 98 / 2024
Date 2024-10-31
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO "CIDADÃO MATEENSE"
native_id9506

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-11 Proposição arquivada — Decreto Legislativo ARQUIVADO.
2024-11-11 Norma Jurídica encaminhada para leitura — Decreto Legislativo lido em Sessão Ordinária do dia 11/11/2024.
2024-11-06 Norma promulgada — Para publicação e posterior leitura em Plenário.
2024-11-06 Aguardando promulgação da norma jurídica — Decreto Legislativo redigido para promulgação e solicitação de autorização para publicação.
2024-10-31 Proposição aprovada — Para promulgação.
2024-10-31 Incluído em Pauta — Proposição aprovada, em Turno Único, por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 31/10/2024.
2024-10-31 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Para incluir em Pauta.
2024-10-31 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
2024-10-31 Aguardando análise da Presidência — Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes.
2024-10-31 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Extraordinária do dia 31/10/2024.

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texto original #

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Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
DE | E
EGISL
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
O Vereador Paulo Fundão, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso XIII do
Artigo 24 da Lei Orgânica do Município de São Mateus-
ES, de 05 de abril de 1990 — Lei, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprova e o Presidente promulga o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor EDMAR LORENCINI
DOS ANJOS o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO “CIDADÃO
MATEENSE”.
Art. 2º. O Título de Cidadão Honorário “Cidadão
Mateense” destina-se a homenagear pessoas físicas que comprovadamente
sejam nascidas em outro município, tenham prestado serviços para a
coletividade, contribuindo para seu desenvolvimento econômico e social nas
áreas de saúde, educação, assistência social e religiosa, entre outras,
permitindo elevar de forma incontestável o nome do Município.
Art. 3º. A entrega do Título será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará
às 18:00 (dezoito) horas do dia trinta (30) de novembro (11) de-dois mil e vinte
e quatro (2024), no SESC - Serviço Social do Comércio, nesta cidade de São
Mateus/ES.
Art. 4º. Este Decreto Leaisidtivo entra em vigor na data
an
| Cunha Fundão”, aos trinta
e um (31) dias do mês de outubro ç de dois mil e vinte e quatro
(2024). |
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, o
presente Projeto de Decreto Legislativo nº 098/2024, tem como objetivo
CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO “CIDADÃO MATEENSE” ao
Senhor Edmar Lorencini dos Anjos.
Ademais, faz-se necessário informar que o
homenageado foi escolhido dentre as pessoas que reconhecidamente tenham
prestado relevantes serviços, de conhecimento público e notório, com
benefícios incontestes para a coletividade, atendendo o que preceitua a Lei nº
1.957/2021, datada de 29/07/2021.
A proposição contém os dados biográficos da
personalidade a ser homenageada, com o motivo da indicação ou os serviços
prestados, cargos outrora ocupados, condecorações que já lhe tenham sido
outorgados e demais documentos justificando sua inclusão, em razão disso o
homenageado apresentou informações a respeito dele, conforme documento
em anexo, dando fundamento a concessão da honraria por este Vereador.
Ante todo o exposto e com base nas razões supra,
apresento este Projeto de Decreto Legislativo e solicito aos nobres Pares que
deliberem pela sua aprovação.
s Cunha Fundão”, aos trinta
de dois mil e vinte e quatro
Palácio Legislativo “Ma
e um (31) dias do mês de outubro (10) do/A
(2024).
h 1/
il
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
CURRICULUM VITAE
Nome
EDMAR LORENCINI DOS ANJOS
(Brasileiro, casado,43 anos)
e Endereço:................. ii rreereerereananea nº...
CEP: err rererereererereeerereneranenes
Tel. Residencial: (27)3382-3556
Tel. celular: (27) 98111-2862
E-mail: dep.mazinhodosanjos(Dal.es.gov.br
e FORMAÇÃO
- Ensino Superior Completo
-Formado em Direito
BREVE HISTÓRICO DE SUA VIDA:
Nascido em Vitória/ES, é advogado e especialista em Processo Civil. Ocupou
cargos públicos antes de chegar ao Legislativo estadual. Foi subsecretário de
Estado da Saúde e assessor do governador Renato Casagrande na sua primeira
gestão (2011-2014). A primeira disputa eleitoral de Mazinho foi em 2016,
elegendo-se vereador de Vitória pelo PSD com 3.090 votos. Mazinho dos
Anjos foi eleito deputado estadual pelo PSDB, em 2002, com 20.731 votos. É
presidente da principal comissão da Ales, a de Constituição e Justiça (biênio
2023-2024), além de ser vice da Comissão de Finanças. Também é corregedor-
geral da Assembleia. São bandeiras do seu mandato a defesa do
empreendedorismo, da agricultura, do turismo e do desenvolvimento do
noroeste do estado. Lidera cinco frentes parlamentares: Apoio ao Comércio,
Serviços, Indústria e Turismo; Desenvolvimento Econômico e Social do
Noroeste e do Extremo Norte; Mudanças Climáticas; Advocacia; e Oficiais de
Justiça.

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