Câmara Municipal de São Matewa
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 100/2024
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MATEENSE
AUSENTE Nº 1
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Inciso XIII do Artigo 24 da
Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES, de 05 de
abril de 1990 — Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprova e o Presidente promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
q Art. 1º. Fica concedido ao Senhor LAURO NARDOTO
CONDE o TÍTULO DE CIDADÃO MATEENSE AUSENTE Nº 1.
Art. 2º. O Título de Cidadão Mateense Ausente nº 1
destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão legislativa que
comprovadamente seja nascida em São Mateus/ES, que se encontre residindo
fora há mais de 05 (cinco) anos e, que por meio de sua atuação eleve de forma
inconteste o nome de nossa cidade.
Art. 3º. A entrega do Título será em Sessão Solene da
Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará
às 18:00 (dezoito) horas do dia trinta (30) de novembro (11) de dois mil e vinte
e quatro (2024), no SESC - Serviço Social do Comércio, nesta cidade de São
Mateus/ES.
Art. 4º. Este Decreto legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
islati heus Cunha Fundão”, aos trinta
e um (31) dias do mês de outub no de dois mil e vinte e quatro
(2024).
Presidente
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12 Secretári 2º Secretário
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, o
presente Projeto de Decreto Legislativo nº 100/2024, tem como objetivo
CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO MATEENSE AUSENTE Nº 1 ao Senhor
Leandro Nardoto Conde.
Ademais, faz-se necessário informar que o
homenageado foi escolhido dentre as pessoas que reconhecidamente tenham
prestado relevantes serviços, de conhecimento público e notório, com
benefícios incontestes para a coletividade, atendendo o que preceitua a Lei nº
1.957/2021, datada de 29/07/2021.
A proposição contém os dados biográficos da
personalidade a ser homenageada, com o motivo da indicação ou os serviços
prestados, cargos outrora ocupados, condecorações que já lhe tenham sido
outorgados e demais documentos justificando sua inclusão, em razão disso o
homenageado apresentou informações a respeito dele, conforme documento
em anexo, dando fundamento a concessão da honraria por esta Mesa Diretora.
Ante todo o exposto e com base nas razões supra,
apresento este Projeto de Decreto Legislativo e solicito aos nobres Pares que
deliberem pela sua aprovação. |
eu Cunha Fundão”, aos trinta
Palácio Legislativo |
À ) e dois mil e vinte e quatro
e um (31) dias do mês de outubro
(2024).
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1º Secretária 2º Secretário
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
CURRICUM VITAE
Lauro Nardoto Conde
Rua Achilles Ferreira de Moraes, 278
Bairro Santa Teresa, Cordeiro — RJ
CEP — 28.540-000
Telefone (22)988135220
Email — lauronardotocondeaguas (yahoo.com.br
Nascimento — 30/05/1944
Filiação — Lauro Conde Rodrigues e Onécia Nardoto Conde
Estado Civil — Casado
Nacionalidade — Brasileira
Formação Acadêmica —
Engenheiro Agrônomo pela Universidade Federal de Viçosa — MG
de 1963 e 1966.
Pós Graduação em Gestão Ambiental de Bacias Hidrográficas
pela UFRJ entre 2005 e 2007
Experiências Profissionais :
- Extensionista Rural da ACAR-RJ, posteriormente EMATER-RIO
de 1967 a 2007;
- Supervisor Local da EMATER-RIO , em Cordeiro de 1967 a 1989;
- Secretário Municipal de Agricultura, no Município de Cordeiro
de 1990 a 1992;
- Extensionista Local da EMATER-RIO em São Sebastião do Alto
entre 1992 e 1997;
- Executor do Programa de MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS, no
Município de São Sebastião do Alto — RJ entre 1993 e 1996;
- Assessor Regional da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e
Pesca do Estado do Rio de Janeiro, no período de 1997 e 1998
em cuja função participou da organização dos Conselhos
Municipais de Política Agrícola em 11 (onze) Municípios da Região
Serrana do Estado do Rio de Janeiro;
- Em Dezembro de 2007 recebeu o PRÊMIO CREA-RJ DE MEIO
AMBIENTE, como reconhecimento pelos trabalhos desenvolvidos
nas questões pertinentes ao setor;
- Secretário Municipal de Meio Ambiente em São Sebastião do
Alto, durante 3 mandatos (2001 a 2004, 2005 a 2008 e 2009 a
2012), tendo elaborado o Plano Plurianual Municipal na primeira
gestão e execução das metas até o ano 2012 contemplando:
- Execução do Plano Municipal de Águas (Lei Municipal 317 de
25/10/1999), contemplando a construção de pequenas
barragens,recuperação de lagoas naturais, proteção de
nascentes;
- Execução do Plano de Saneamento Rural, com instalação de
Fossa-Filtro-Sumidouro em diversas Comunidades Rurais,
utilizando recursos da FUNASA, beneficiando 360 (trezentos e
sessenta moradias);
- Construção e Operacionalização da Estação de Tratamento de
Esgotos em Ipituna, 3º distrito do Município, com parceria Técnica
da Universidade Federal de Viçosa — MG;
- Instalação e operacionalização da Unidade de Reciclagem e
Compostagem de lixo Doméstico e Urbano e Incineração do Lixo
Hospitalar do Município, com incentivo à criação da Cooperativa
de Catadores e Separadores de Lixo, local;
-Elaboração do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos
Sólidos do município de São Sebastião do Alto — RJ, em
cumprimento à Lei 12.305 /2010 , encaminhado à
Superintendência de Política de Saneamento da Secretaria de
meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em 02/08/2012
- Monografia “Recuperação de Área Degradada e Revitalização de
Nascente na Micro-bacia do Córrego da Cidade, em São Sebastião
do Alto-RJ, em atendimento ao Programa de Pós Graduação em
Gestão Ambiental de Bacias Hidrográficas da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
- Coordenação do Projeto de Monitoramento e Recuperação de
nascente Degrada na Localidade de Ipituna-3º Distrito do
Município de São Sebastião do Alto — RJ, executado por 4 (quatro)
Alunos do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária da
universidade Estácio de Sá, Campus Nova Friburgo — RJ;
- Coordenação do Projeto de Monitoramento da Recuperação de
uma Nascente degradada , em Cordeiro, executado por 2 (dois)
alunos do Curso de Engenharia ambiental e Sanitária da
Universidade Cândido Mendes — Campus Nova Friburgo —RJ, no
ano de 2016;
- Elaboração e Execução do Projeto de Recuperação de Áreas
Degradadas na microbacia do Córrego dos Indios, incluindo
revitalização de Nascentes através do isolamento das áreas
circundantes das mesmas, construção de barragens, contenção de
vossorocas e recobertura vegetal desses locais, revegetação
florestal das encostas por meio de plantio e revegetação
espontânea por meio de propágulos das áreas florestais a
montante. Essa microbacia integra a sub-bacia dói Rio Negro que
se junta ao Rio Grande, formando o Dois Rios que deságua no Rio
Paraíba do Sul.
- Elaboração e Execução do Projeto da Microbacia na Fazenda 3
Amores, Município de Duas Barras, Distrito de Monera, com
revitalização de Nascente, construção de Barragem, revegetação
da área ciliar, contribuindo para o aumento da vazão do Córrego
Cachoeira, afluente do Rio Macuco que abastece as cidades de
Cordeiro, Cantagalo e Macuco
Participação em Cursos e Eventos
- Participação no 1º, 2º e 3º Encontros de Preservação de
Mananciais da Zona da Mata Mineira, realizados na Universidade
Federal de Viçosa nos anos de 2001, 2002 e 2003;
- Congresso Nacional de Irrigação e Drenagem, realizado em São
Mateus — E.S no período de 27/7 a 01/8 de 2008;
- Participação no Encontro Nacional de Comitês de Bacias
Hidrográficas realizados em Uberlândia - MG em 2009 e em
Cuiabá — MT em 2012;
- Participação no Congresso Brasileiro de Reflorestamento
Ambiental, realizado em Guarapari — ES, no período de 23 a
26/10/2012;
- Participação no Forum Brasil de Áreas Degradadas, no período
de 09 a 11 de julho de 2013, na Universidade Federal de Viço
- Interface Meio ambiente e Defesa Civil, no 1º Seminário Estadual
de Defesa Civil, em 22/11/2007, na cidade do Rio de Janeiro;
- Microbacia e Produção de Água, durante o Seminário Temático
“ UM PANORAMA HÍDRICO DO NORTE CAPIXABA, em São Mateus
— E.S. em 05/11/2015;
- PALESTRAS REALIZADAS
Palestra durante Workshop — RECUPERAÇÃO DE NASCENTES
HÍDRICAS NO MUNICÍPIO DE RESENDE — RJ, em 27/4/2
- Conferência Municipal — ÁGUA - UM RECURSO NATURAL A
CAMINHO DA ESCASSEZ — Cordeiro, novembro de 2017, na Sede
do Clube Social Cordeirense
Reconhecimentos Profissionais
- Prêmio CREA de Meio Ambiente, no ano de 2000, pelos trabalhos
de Recuperação Ambiental no Município de São Sebastião do Alto
— RJ;
- Moção de Reconhecimento pelos Trabalhos de Extenção Rural,
concedido pela Associação de Engenheiros Agrônomos do RJ,
durante o 72 Congresso de Agronomia do Estado do Rio de
Janeiro, em 24/10/20.