Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
TO LEGI o
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO. “WALLACE
CASTELO DUTRA”
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Inciso XIII do Artigo 24 da
Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES, de 05 de
abril de 1990 — Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprova e o Presidente promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
- Art. 1º. Fica concedido ao Senhor JAILSON BARBOSA
a COMENDA DE MERITO “WALLACE CASTELO DUTRA”.
Art. 2º. A Comenda de Mérito “Wallace Castelo Dutra”
destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão legislativa e será
concedida a Presidente ou ex-Presidente do Poder Legislativo Municipal que
tenha se destacado por meio de sua gestão na busca pelo bem comum da
coletividade, da harmonia dos Poderes e da transparência do Serviço Público.
Art. 3º. A entrega da Comenda será em Sessão Solene
da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se
realizará às 18:00 (dezoito) horas do dia trinta (30) de novembro (11) de dois
mil e vinte e quatro (2024), no SESC - Serviço Social do Comércio, nesta
cidade de São Mateus/ES.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
theus Cunha Fundão”, aos trinta
e um (31) dias do mês de outu ano de dois mil e vinte e quatro
(2024).
PA ÃO
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13 Segretária 2º Secretário
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, o
presente Projeto de Decreto Legislativo nº 115/2024, tem como objetivo
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO: “WALLACE CASTELO DUTRA” ao
Senhor Jailson Barbosa.
Ademais, faz-se necessário informar que o
homenageado foi escolhido dentre as pessoas que reconhecidamente tenham
prestado relevantes serviços, de conhecimento público e notório, com
benefícios incontestes para a coletividade, atendendo o que preceitua a Lei nº
1.957/2021, datada de 29/07/2021.
A proposição contém os dados biográficos da
personalidade a ser homenageada, com o motivo da indicação ou os serviços
prestados, cargos outrora ocupados, condecorações que já lhe tenham sido
outorgados e demais documentos justificando sua inclusão, em razão disso o
homenageado apresentou informações a respeito dele, conforme documento
em anexo, dando fundamento a concessão da honraria por esta Mesa Diretora.
Ante todo o exposto e com base nas razões supra,
apresento este Projeto de Decreto Legislativo e solicito aos nobres Pares que
deliberem pela sua aprovação.
s Cunha Fundão”, aos trinta
de dois mil e vinte e quatro
Palácio Legislativo “
e um (31) dias do mês de outub
(2024).
Presidente
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12 Secretária 2º Secretário
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
JAILSON BARBOSA
Endereço: Rua Pedro Alves Ribeiro nº 1393 Guriri Sul CEPE 29945 350 São Mateus ES
Tel: 27 998654004
Formação:
Ensino Superior Completo- Normal Superior (Pedagogia)
pós Graduação Gestão Publica
Breve Histórico
Nascido na Comunidade do Nativo de Barra Nova filho de Jaias Barbosa e Maria
Carmem Santos Barbosa, casado com Juciene Xavier Barbosa, pai de 04 Filhos 03
natural e 01 adotivo: Arthur, Thayná, David e Kelvin, avô 03 netos: Maria Clara, Antoni
e Maria Valentina.
Liderança da Comunidade do Nativo onde ocupou várias funções nas entidades e
Comunidades católicas. Organizando diversas ações coletivas para o desenvolvimento
da comunidade destacando se a organização pela conquista do Asfalto da Estrada.
Servidor público efetivo da PMSM desde 1992, trabalhei inicialmente no posto
telefônico do Nativo depois transferido para Escola Maria Francisca. Exerci o mandato
de Vereador 2006/2007, Secretario Legislativo 2007/2008, Mandato de Vereador
2009/2012, Presidente da Câmara 2209/2010, Secretario de Esportes 2013/2016,
atualmente Secretario de Comunicação da CMSM.
VALIDA EM TODO.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES.
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN
2236496507
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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qr oRSEnjaÇÕES
DOC, IDENTIDADE/ÓRG EMISSORUF
1089983
DATA NASCIMENTO
SL/0S/4970
ASSINATURA DO PORTADOR
ASSINADO DIGITALMENTE
DEPARTAMENTO ESTADUAL OE TRÂNSITO.
ESPÍRITO SANTO EEE
CONTRAN
QR-CODE
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com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
validação do documento digital estão disponíveis em:
https:/wum.serpro.gov.br/assinador-digital.
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