Câmara Municipal de São Matrus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 116/2024
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO “MATHEUS
CUNHA FUNDÃO”
A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe o Inciso XIII do Artigo 24 da
Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES, de 05 de
abril de 1990 — Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprova e o Presidente promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor ISAIAS ROSA DE
OLIVEIRA a COMENDA DE MÉRITO “MATHEUS CUNHA FUNDAO”
Art. 2º. A Comenda de Mérito “Matheus Cunha Fundão”
destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão legislativa e será
concedida a Vereador ou ex-Vereador que tenha se destacado por meio de sua
atuação política em prol do bem-estar comum da coletividade, desempenhando
com afinco e lisura o seu mandato eletivo.
Art. 3º. A entrega da Comenda será em Sessão Solene
da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se
realizará às 18:00 (dezoito) horas do dia trinta (30) de novembro (11) de dois
mil e vinte e quatro (2024), no SESC - Serviço Social do Comércio, nesta
cidade de São Mateus/ES.
Art. 4º. Este Decreto Le 4 tivo entra em vigor na data
de sua publicação. f
eis Cunha Fundão”, aos trinta
de dois mil e vinte e quatro
Palácio Legistati
e um (31) dias do mês de outubr
(2024).
PAULOM
, Prêsidente |
CIE UEIRA ILTON GOMES
12 Secretária 2º Secretário
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, o
presente Projeto de Decreto Legislativo nº 116/2024, tem como objetivo
CONCEDER COMENDA DE MÉRITO “MATHEUS CUNHA FUNDÃO” ao
Senhor Isaias Rosa de Oliveira.
Ademais, faz-se necessário informar que o
homenageado foi escolhido dentre as pessoas que reconhecidamente tenham
prestado relevantes serviços, de conhecimento público e notório, com
benefícios incontestes para a coletividade, atendendo o que preceitua a Lei nº
1.957/2021, datada de 29/07/2021.
A proposição contém os dados biográficos da
personalidade a ser homenageada, com o motivo da indicação ou os serviços
prestados, cargos outrora ocupados, condecorações que já lhe tenham sido
outorgados e demais documentos justificando sua inclusão, em razão disso o
homenageado apresentou informações a respeito dele, conforme documento
em anexo, dando fundamento a concessão da honraria por esta Mesa Diretora.
Ante todo o exposto e com base nas razões supra,
apresento este Projeto de Decreto Legislativo e solicito aos nobres Pares que
deliberem pela sua aprovação.
eus Cunha Fundão”, aos trinta
no de dois mil e vinte e quatro
Palácio Legislativo “
e um (31) dias do mês de outubro (1
(2024).
P
A esa 7
EIRA ILTON GO
2º Secretário
1º Secretária
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
Curriculum Vitae:
4
ome Completo: ISAIAS ROSA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado,
anos, pai de: Priscila, Ana Beatriz, Jorge Antônio e Hyvian
Endereço: Ivo Berger, 75
Bairro: Aviação
Cidade: São Mateus - ES
CEP: 29930-000
Tel. Celular: 27997249585
FORMAÇÃO:
e Técnico em Transações Imobiliária
OUTROS CURSOS
e Teologia
BREVE HISTÓRICO DE SUA VIDA:
ISAIAS ROSA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado com Eugenia, 62
anos, pai de: Priscila, Ana Beatriz, Jorge Antônio e Hyvian,
morador de São Mateus a 28 anos, título de cidadão mateense,
formado em Transações Imobiliárias, atuou 25 anos no mercado
imobiliário. Na cidade de São Mateus ocupou cargos públicos
como: Coordenador de Guriri, Sub secretário de Obras,
atualizado.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES.
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN
QR-CODE
A DO BRASIL
REPÚBLICA FEDERATIV
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EN j PERMISSÃO ACé CALHAR
2 NT REGISTRO: VALIDADE 1º HABILITAÇÃO
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DASERVAÇÕES
Documento assinado com certificado digital em conformidade
com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá
ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
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E EE As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a
- E validação do documento digital estão disponíveis em:
co ASSINADO DIGITALMENTE https:/Mw.serpro.gov.br/assinador-digital.
q DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
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o SERPRO /SENATRAN
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