materia nº 35/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 035/2025
 O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmº Sr. Prefeito Municipal de São 
Mateus para que interceda ao Serviço Autónomo de Água e Esgoto - SAAE, a seguinte 
providência:
PROJETO DE MUDANÇA DO PONTO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA.
 JUSTIFICATIVA:
 A presente indicação fundamenta-se na necessidade premente de assegurar a 
qualidade e a regularidade do abastecimento de água potável à população de São Mateus. 
Conforme amplamente noticiado, o atual ponto de captação no rio Cricaré, tem sofrido com a 
intrusão salina, especialmente em períodos de estiagem, comprometendo a potabilidade da água 
fornecida aos munícipes.
Em Outubro de 2021, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de 
São Mateus registrou um aumento significativo no nível de salinidade da água captada, atribuído á 
invasão da água do mar no rio São Mateus devido á baixa vazão do rio. Essa situação obrigou a 
Autarquia a mudar temporariamente o ponto de captação para áreas com menor salinidade.
Além disso, em 2015, a Justiça Estadual determinou a mudança do ponto 
de captação de água pelo SAAE, em resposta à crise de salinização que afetava o abastecimento 
no Município. Mais recentemente, em 2023, o Governo do Estado assumiu o compromisso de 
implantar um novo sistema de captação de água em São Mateus, com um ponto de captação 
situado a uma distância segura do atual, visando mitigar os problemas de salinização.
Diante desse histórico e considerando a recorrência dos problemas de salinização, é imperativo 
que o Município em parceria com o SAAE, priorize a elaboração e execução de um projeto 
definitivo para a mudança do ponto de captação de água. Tal medida garantirá a segurança hídrica 
da população, evitando interrupções no abastecimento e assegurando a qualidade da água 
distribuída.
Continua...
Continuação da Indicação n° 035/2025
Pelo exposto, solicito a apreciação e aprovação desta Indicação por esta 
Augusta Casa de Leis, para posterior envio ao Executivo Municipal, a fim de que sejam adotadas 
as providências necessárias.
 Nestes Termos.
Pede e espera deferimento.
 São Mateus (ES), 27 de janeiro de 2025.
VILMAR DO SEAC
 Vereador