materia nº 43/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 43/2025
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER 
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal 
de São Mateus, a seguinte providência:
REATIVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DO 
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES.
JUSTIFICATIVA:
O posicionamento estratégico de câmeras de segurança em pleno funciona￾mento tem uma comprovada eficácia na prevenção de delitos, incluindo roubos, furtos e atos de 
vandalismo, além de contribuir para a criação de um ambiente mais seguro e tranquilo para os
cidadãos.
O sistema de videomonitoramento fornece evidências visuais que desem￾penham um papel crucial na investigação e resolução de crimes. A capacidade de identificar sus￾peitos com base nas gravações de vídeo é uma ferramenta inestimável para as autoridades, possi￾bilitando a detenção e a subsequente condenação de indivíduos envolvidos em atividades crimino￾sas.
A presença de câmeras operacionais permite que as autoridades detectem 
incidentes em tempo real e respondam de maneira ágil e eficaz. Esse fator é particularmente vital 
em situações de emergência, contribuindo para a proteção de vidas e propriedades.
Ademais, a regularização do sistema de videomonitoramento em São Ma￾teus também desempenha um papel fundamental na garantia de que a coleta e o uso de imagens e 
dados pessoais estejam em total conformidade com as Leis de privacidade e proteção de dados. 
Isso assegura o respeito integral pelos direitos individuais dos cidadãos, bem como a manutenção 
de sua privacidade.
Em síntese, a regularização desse sistema de videomonitoramento é um 
passo essencial para a promoção da segurança, a prevenção de crimes e a melhoria da capacidade 
de resposta das autoridades em São Mateus. Contribuindo, ainda, para a criação de um ambiente 
mais seguro e que protege de forma abrangente os direitos e a privacidade de seus habitantes.
Continuação...
Continuação da Indicação 43/2025
Portanto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para aprovação desta In￾dicação e aguardamos providências pelo Chefe do Poder Executivo Municipal o atendimento do 
pleito.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 03 de Fevereiro de 2025.
 BRANCO PENAL
 Vereador