materia nº 151/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 151/2025
Os Vereadores e as Vereadoras infrafirmado, no uso de suas atribuições 
legais, REQUEREM QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Ex￾mo. Sr. Prefeito Municipal de São Mateus, a seguinte providência:
PROMOÇÃO DE LICITAÇÃO PARA EMPRESA GESTORA CONSTRUIR E GERIR 
QUIOSQUES NA ORLA DE GURIRI – SÃO MATEUS/ES, A PARTIR DA CESSÃO 
DO USO DE TERRAS DE USO COMUM 
JUSTIFICATIVA:
O Balneário de Guriri é um dos destinos mais procurados do litoral 
capixaba, recebendo um grande fluxo de turistas durante o verão. No entanto, a economia 
local ainda é fortemente impactada pela sazonalidade, com queda significativa no movimento 
durante os demais meses do ano.
A implementação de quiosques estruturados ao longo da orla será um 
importante passo para transformar Guriri em um ponto turístico ativo o ano inteiro. Esses es￾paços poderão oferecer gastronomia, artesanato e lazer, criando novas oportunidades de em￾prego e renda para a população local, além de atrair visitantes em todas as épocas.
A proposta visa ainda gerar mais desenvolvimento econômico, os qui￾osques proporcionarão mais conforto e segurança para moradores e turistas, incentivando um 
ambiente mais organizado e valorizado. Com essa iniciativa, Guriri poderá se consolidar co￾mo referência em turismo sustentável e permanente, fortalecendo sua identidade como um dos 
principais cartões-postais do município de São Mateus.
Para viabilizar esta iniciativa, em consonância com a Legislação Fede￾ral e Municipal pertinentes, bem como a partir de diálogos com os idealizadores dos projetos 
em Vitória/ES, sugere-se a adoção das seguintes diretrizes: 
1. Elaboração de Projeto Executivo: desenvolvimento de um estudo técnico e integração 
para definir o modelo dos quiosques, respeitando as normas ambientais, urbanísticas 
e de acessibilidade;
2. Encaminhamento do Projeto e solicitação de cessão da área, por parte do Poder Exe￾cutivo Municipal, à Superintendência de Patrimônio de União (SPU), para a autoriza￾ção de ocupação;
3. Licitação para Empresa Gestora: Adoção de um processo licitatório para selecionar 
uma empresa responsável pela construção e gestão dos quiosques, garantindo que a 
escolha atenda aos princípios da administração pública;
Continua…
Continuação da Indicação 151/2025
4. Concessão de Uso: Definição dos critérios para a concessão do uso de quiosques a 
empreendedores locais, priorizando comerciantes da região, mediante chamado pú￾blico;
5. Normatização e Fiscalização: Estabelecimento de regras claras para funcionamento, 
higiene, segurança, prestação de serviços e atendimento as normas ambientais, com 
fiscalização contínua para garantir o cumprimento dos padrões exigidos;
Pelo exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprova￾ção desta Indicação e que seja encaminhada ao Executivo Municipal para que atenda a esta 
demanda o mais breve possível.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 12 de Março de 2025.
BRANCO DA PENAL CRISTIANO BALANGA
Vereador Vereador
ISAEL AGUILAR ISAMARA DA FARMÁCIA
Vereador Veadora
PROFESSORA VALDIRENE BERNADINO RAPHAEL BARBOZA
Vereadora Vereador
SCHAEFFER VILMAR DO SEAC 
Vereador Vereador 
WAN BORGES WANDERLEI SEGANTINI
Vereador Vereador 
WAP WAP 
Vereador