materia nº 226/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 226/2025
 Os Vereadores infrafirmados, no uso de suas atribuições legais, 
REQUEREM QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, a seguinte providência:
ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI CRIANDO 
DEPARTAMENTO AMBIENTAL VINCULADO A GUARDA MUNICIPAL DE SÃO 
MATEUS.
 JUSTIFICATIVA:
 A presente Indicação visa à criação de um Departamento Ambiental 
vinculado à Guarda Municipal de São Mateus/ES, com o objetivo de fortalecer as ações de 
fiscalização, proteção e preservação do meio ambiente no município.
 A crescente degradação ambiental e aumento de denúncias relacionadas a 
crimes ambientais, como descarte irregular de resíduos, poluição de rios, queimadas urbanas e a 
necessidade de atuação integrada entre os órgãos municipais justificam a criação de uma estrutura 
específica dentro da Guarda Municipal, capacitada e equipada para atuar nas demandas 
ambientais.
 O novo Departamento poderá colaborar diretamente com a Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, órgãos Estaduais e Federais, promovendo ações educativas, 
preventivas e repressivas, além de responder com mais agilidade às ocorrências que envolvam 
danos ao patrimônio ambiental do município.
 Ressalta-se que outras cidades brasileiras já adotaram iniciativas 
semelhantes, com resultados positivos tanto na preservação ambiental quanto na aproximação 
entre a Guarda Municipal e a população.
 Dessa forma, a criação de um Departamento Ambiental da Guarda 
Municipal de São Mateus representa um avanço na política ambiental do município, além de estar 
alinhada com os princípios constitucionais da proteção ao meio ambiente e da sustentabilidade.
 Pelo exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para aprovação desta 
Indicação e que seja encaminhada ao Executivo Municipal, para que atenda a demanda o mais 
breve possível.
Continua…
Continuação da Indicação nº 226/2025
Termos em que,
 Pede e espera deferimento.
 São Mateus (ES), 07 de abril de 2025
 
RAPHAEL BARBOZA WANDERLEI SEGANTINI
Vereador Vereador