Câmara Mumicipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
PROJETO DE LEI Nº 007/2025
PODER LEGISLATIVO
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES
DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS A SEMANA DE
FESTIVIDADE GOSPEL DENOMINADA “JESUS VIDA
VERÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Vereadora Isamara da Farmácia, no uso de suas
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o inciso |,
do 8 1º do Artigo 120 da Resolução nº 002/2021 —
Regimento Interno da Câmara Municipal de São
Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica instituída no calendário oficial de
festividades do Município de São Mateus a Semana de Festividade Gospel
denominada "JESUS VIDA VERÃO", a ser realizada anualmente durante a segunda
semana do mês de janeiro, com data de início e programação a serem definidas pelo
Poder Executivo.
- Art. 2º, (o) evento será promovido
predominantemente com o apoio das Igrejas Evangélicas do município, do Conselho
de Pastores de São Mateus e demais entidades relacionadas à música e cultura
gospel.
Art. 3º. O "JESUS VIDA VERÃO" terá como objetivos
principais:
| - Promover a cultura e a música gospel como forma
de valorização dos princípios éticos e cristãos;
H - Proporcionar momentos de integração e
comunhão entre as Comunidades Evangélicas e a sociedade em geral;
Continua...
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PECAS
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Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Continuação do Projeto de Lei nº 007/2025
HI - Oferecer uma alternativa cultural que
reforce valores positivos, como paz, união e solidariedade;
IV - Fomentar o turismo e a economia local,
aproveitando o período de alta temporada no verão.
“Art. 4º A festividade poderá contar com
apresentações musicais, pregações, ações sociais e culturais, voltadas ao público de
todas as idades, sempre alinhadas aos objetivos do evento e às normas legais
vigentes.
Parágrafo único. A organização do evento será
realizada com participação ativa do Conselho de Pastores de São Mateus, podendo
também envolver Igrejas Evangélicas locais, instituições culturais e patrocinadores,
observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência.
Art. 5º O Poder Executivo Municipal poderá destinar
recursos orçamentários, dentro das suas possibilidades, para apoiar a realização do
evento, além de incentivar a busca por parcerias e patrocinadores para viabilização
da festividade.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos quatorze (14) dias do mês de abril
(04) do ano de dois mil e vinte cinco (2025).
ISAMARA DA FARMÁCIA
Vereadora
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Câmara Municipal de São Mateus
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Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 007/2025
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, é com enorme satisfação que
encaminhamos para apreciação deste Plenário o presente Projeto de Lei, que
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
A SEMANA DE FESTIVIDADE GOSPEL DENOMINADA “JESUS VIDA VERÃO” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A iniciativa desta Vereadora, busca instituir oficialmente no calendário de
festividades de São Mateus a Semana de Festividade Gospel denominada "Jesus Vida
Verão", promovida predominantemente com o apoio das Igrejas Evangélicas do
município e com participação ativa do Conselho de Pastores de São Mateus.
Este evento será realizado anualmente durante a segunda semana do mês de janeiro,
e tem como proposta principal valorizar a música e a cultura gospel, promovendo a
união das Comunidades Evangélicas e da sociedade em geral.
A iniciativa se soma a outros eventos religiosos já existentes no município, como o
"Jesus no Litoral", organizado pela Igreja Católica, garantindo espaço para a
diversidade religiosa e cultural de São Mateus.
Com isso, o "Jesus Vida Verão" busca atender a uma parcela significativa da
população, promovendo mensagens de paz, valores éticos e princípios cristãos que
beneficiem não apenas a Comunidade Evangélica, mas toda a sociedade.
Além disso, o evento oferece potencial para fomentar o turismo e a economia local,
especialmente durante o verão, período de alta temporada na cidade. A realização da
festividade em formato semanal permitirá uma programação diversificada, com
maior alcance e impacto positivo na população, mantendo o compromisso com a boa
organização e otimização dos recursos disponíveis.
Por essas razões, contamos com o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação
deste Projeto, que reforça o compromisso desta Casa com a promoção de valores
culturais, religiosos e sociais no município de São Mateus.
Continua...
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Pee Rae já Yv
Câmara Mumicipal de São Matena
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
Continuação do Projeto de Lei nº 007/2025
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos quatorze (14) dias do mês de abril
(04) do ano de dois mil e vinte cinco (2025).
Ec
FARMÁ
ISAMARA DA FARMÁCIA
Vereadora
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