Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
PROJETO DE LEI Nº 008/2025
PODER LEGISLATIVO
DENOMINA COMO “COMPLEXO DE LAZER
PROFESSOR ROMÁRIO GUIMARÃES FRANCA” A
RECÉM-INAUGURADA PRAÇA, SITUADA NO BAIRRO
COHAB, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Vereadora Isamara da Farmácia, no uso de suas
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o inciso |,
do 8 1º do Artigo 120 da Resolução nº 002/2021 —
Regimento Interno da Câmara Municipal de São
Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI;
Art. 1º. Fica denominado "Complexo de Lazer
Professor Romário Guimarães Franca" a praça recentemente inaugurada, localizada
com entorno: Avenida Forno Velho, Rua Vinte e Dois e Rua Sete, no bairro COHAB,
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º. A denominação de que trata o artigo
anterior deverá constar em placas indicativas no local, bem como em
documentos oficiais que façam referência à referida praça.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos quatorze (14) dias do mês de abril
(04) do ano de dois mil e vinte cinco (2025).
ISAMARA DA FARMÁCIA
Vereadora
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 008/2025
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, é com enorme satisfação que
encaminhamos para apreciação deste Plenário o presente Projeto de Lei, que
DENOMINA COMO “COMPLEXO DE LAZER PROFESSOR ROMÁRIO GUIMARÃES
FRANCA” A RECÉM-INAUGURADA PRAÇA, SITUADA NO BAIRRO COHAB, MUNICÍPIO
DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A iniciativa tem por objetivo prestar uma justa homenagem ao Professor Romário,
personalidade marcante e muito querida em nosso município.
Professor Romário dedicou anos de sua vida à educação, atuando com excelência na
rede pública de ensino, sendo reconhecido não apenas por sua competência
profissional, mas também por seu compromisso com a formação de gerações de
mateenses.
Sua trajetória de vida é marcada por dedicação, empatia e profundo amor pelo
magistério, valores que o tornaram uma figura respeitada e admirada por colegas,
alunos e toda a Comunidade.
A denominação da praça com seu nome simboliza o reconhecimento público por
todo o legado deixado por esse educador, eternizando sua memória em um espaço
de convivência, lazer e cidadania para a população de São Mateus.
Diante disso, solicitamos o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação deste
Projeto de Lei, como forma de expressar a gratidão do povo mateense pelos
relevantes serviços prestados por este notável educador.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos quatorze (14) dias do mês de abril
(04) do ano de dois mil e vinte cinco (2025).
FICA) 6)
ISAMARA DA FARMÁCIA
Vereadora
SS
Av. Jones dos Santos Neves, Nº 40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP: 29930-900 - Brasil
*
REPÚBLICA FED EATIVA Di BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
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AÇÕES DE CADASTRO
consta nenhuma anotação de cadastro
tório de Regestro Civil das Pessoas Naturais e Tabebonato de O conteúdo da certidão é verdadeiro, Dou fé,
Notas da Sede da Comarca de São Mateus São Mateus ES, 23 de degembro de 2024,
Oficial Pedro Ari Real Afonso
woncl Constantino Cunha, S22 Centro. São Matcus-ES, Tel 427)
3763-1156 carurosedessomaicus digrail com
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Ana Clara Pani Costa
Escrevente Aymiar
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com o identificador 310036003900370034003A00500052004100, Documento assinado digitalmente
conforme art. 4º, Il da Lei 14.063/2020.
PRAÇA DA COHAB
Escreva uma deserção para seu n
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Dr Amóto Alves de Holanda
O Pracinha da Cohab
* Sandro Lanches
Autenticar documento em https://camarasaomateus.nopapercloud.com.br/autenticidade fis. 14
com o identificador 310032003200330032003A00540052004100, Documento assinado digitalmente
eonfnrma MP nº 2 900.9/2001 mia inetitui a Infra-aetritura da Phavae Drihlinae Rracilaira - IND.
09/04/2025, 14:50
É Paulinho
& Hoje às 14:46
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