materia nº 278/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 278/2025
O Vereador infrafirmado, no uso de suas atribuições legais, REQUER 
QUE, após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
para que interceda junto ao Governo do Estado do Espírito Santo, a seguinte providência:
IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ONCOLOGIA NO HOSPITAL ESTADUAL “DR. 
ROBERTO ARNIZAUT SILVARES - HRAS”, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO 
MATEUS/ES.
JUSTIFICATIVA:
A implantação de serviço de Oncologia no Hospital Estadual “Dr. Roberto 
Arnizaut Silvares” (HRAS), justifica-se pela urgente necessidade de descentralização do 
atendimento oncológico no Espírito Santo e pelo crescente número de diagnósticos de câncer na 
região norte do Estado.
Atualmente, pacientes oncológicos residentes em São Mateus e Municípios 
vizinhos enfrentam longas distâncias para acessar tratamento especializado, como quimioterapia, 
radioterapia e consultas com oncologistas, majoritariamente disponíveis na região Metropolitana 
da Grande Vitória. Essa realidade compromete significativamente a continuidade do tratamento, 
aumenta os índices de evasão terapêutica e agrava o sofrimento físico, emocional e financeiro dos 
pacientes e de seus familiares. 
O Hospital “Dr. Roberto Arnizaut Silvares”, já é referência regional em 
Média e Alta Complexidade, contando com estrutura física em expansão, equipe multiprofissional 
qualificada e localização estratégica que favorece o atendimento de aproximadamente 687 mil 
habitantes dos Municípios das regiões Norte e parte do Noroeste do Estado.
Com a ampliação dos leitos hospitalares e o início da construção do novo 
Complexo de Saúde do Norte, o HRAS torna-se o ambiente ideal para a instalação de um serviço 
Oncológico de excelência, capaz de proporcionar diagnóstico precoce, tratamento integral e 
humanizado, acompanhamento multidisciplinar e suporte psicossocial aos pacientes oncológicos 
da região.
Além disso, a implantação do serviço oncológico contribuirá para a 
redução da sobrecarga dos Centros Especializados da Capital, otimização dos recursos públicos de 
saúde e garantia do direito constitucional à saúde com equidade e dignidade.
Continua...
Continuação da Indicação nº 279/2025.
Portanto, diante da demanda regional, da infraestrutura em 
desenvolvimento, e dos princípios de acesso e descentralização do SUS, a implantação do serviço 
de Oncologia no HRAS, é uma medida urgente, estratégica e absolutamente necessária para a 
melhoria da qualidade de vida da população do Norte Capixaba, representando um avanço 
significativo na política pública de saúde, beneficiando não apenas o Município, mas também toda 
a região circunvizinha, reduzindo a demanda reprimida, os deslocamentos e os custos associados 
ao tratamento fora do domicílio. 
 Pelo exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação da 
presente Indicação e que seja encaminhada ao Executivo Municipal para que atenda a esta 
demanda o mais breve possível.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
São Mateus (ES), 22 de abril de 2025.
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 Vereador