CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
PROJETO DE LEI Nº 013/2025
PODER LEGISLATIVO
DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA
NO BAIRRO VITÓRIA, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE “QUADRA
POLIESPORTIVA HILDA VIEIRA OLIVEIRA”
O Vereador Cristiano Balanga, no uso de suas
prerrogativas, tendo em vista o que dispõe o inciso |,
do 8 1º do Artigo 120 da Resolução nº 002/2021 —
Regimento Interno da Câmara Municipal de São
Mateus/ES, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica denominada a quadra poliesportiva,
localizada na Rua Universo, s/n2, bairro Vitória, Município de São Mateus/ES, de
“Quadra Poliesportiva Hilda Vieira Oliveira”.
Art. 2º. A denominação de que trata o artigo anterior
deverá constar em placas indicativas no local, bem como em documentos oficiais que
façam referência à referida quadra poliesportiva.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos vinte e nove (29) dias do mês de abril
(04) do ano de dois mil e vinte cinc
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 013/2025
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, é com enorme satisfação que
encaminhamos para apreciação deste Plenário o presente Projeto de Lei, que
DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NO BAIRRO VITÓRIA, MUNICÍPIO
DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO, SANTO DE “QUADRA POLIESPORTIVA HILDA
VIEIRA OLIVEIRA”.
A Senhora Hilda Vieira Oliveira, do lar, moradora tradicional de São Mateus, residente
e domiciliada há tempos no bairro Vitória com sua família que permanece nesta
cidade trabalhando pelo desenvolvimento local, esposa de Josias Oliveira (in
memoriam), mãe de 12 filhos, avó de 27 netos e 29 bisnetos. Não medindo esforços
em ajudar aqueles que necessitavam, evangélica atuante como membra ativa da
Assembleia de Deus local, assídua aos cultos e integrante participativa no círculo de
oração, culto volante, oração diariamente no Templo, seguindo uma vida de
constante retidão e exemplar frente as ações sociais, no auxílio e visita aos enfermos,
sempre disposta a levar a palavra de Deus e contribuindo com seu empenho braçal e
moral. Arrimo da família e pessoa querida por todos, veio a óbito, de maneira em
decorrência de problemas de saúde, deixando um legado admirável como serva do
Deus Altíssimo.
Diante disso, solicitamos o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação deste
Projeto de Lei, como forma de expressar a gratidão do povo mateense pelos
relevantes serviços prestados por esta notável cidadã.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos vinte e nove (29) dias do mês de abril
(04) do ano de dois mil e vinte cinco (
Av.Jones dos Santos Neves, 40 e 70 - Centro, São Mateus - ES, CEP: 29930-900
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVEL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME
HILDA VIEIRA OLIVEIRA
CrE
105.442.907-39
MATRÍCULA
0235490155 2018 4 00071 029 0022371 79
SEXO COR ESTADO CIVIL E IDADE
[Femiriro ] Casada Com 5 anos dai
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= FRANCISCO VIEIRA e MARIA DELFINA VIEIRA. Residente na Avenida Maria Eliza Rios, 412,
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AVERSAÇÕES ANO) AÇÕES A ACRESCER
Declaração de Úbito nº 26851925-0. Data do Registro: aos dezessete (17) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil = dezuito 4 10181 a
Falecida ora casada com JOSIAS OLIVEIRA, foi apresentada certidão de casamento civil. registro lavrado no Cartório de Boa Esperanças 'S. livro
Bt. folha nº 90. termo nº 81, Carteira de Trabalho nº 92286, não deixando bens à inventariar, não deixou testamento. não deixando 3 erdeiros
menores ou interditos. deixando 9 filhos: HLCIMAR OLIVEIRA, com 44 anos, ELIAS OIVEIRA, com 43 anos, CARLOS OLIVEIRA. com 48
anos. VALDECI OLIVEIRA. com 57 anos, VANDERLY OLIVEIRA, com 46 anos, DENI OLIVEIRA, com 53 anos, DENILDA OLIVENA. com | +
54 anos. SUELY OLIVEIRA, com 55 anos, IZALRINO OLIVEIRA, falecido(a). Data do sepultamento. 10 de dezembro de 2018. às 16:00 horats) 45 í
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O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé. 4
São Mateus-ES, 17 de dezembro de 2018. )
Oficial: PEDRO ARI REAL AFONSO ; ad ;
Rua Coronel-Constantino Cunha, 522. Centro. São Mateus-ES, Tel. (27) e +
: 3763-1156 cartoriopedroari ia hotmail.com j + )
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conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-
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