| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.069, DE 07 DE JULHO DE 2022 QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 9920 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-19 | Proposição arquivada | — | Lei ARQUIVADA. |
| 2025-05-19 | Norma Jurídica encaminhada para leitura | — | Lei lida na Sessão Ordinária do dia 19/05/2025. |
| 2025-05-16 | Norma Jurídica encaminhada para leitura | — | Para leitura em Sessão Ordinária. |
| 2025-05-16 | Aguardando análise da Presidência | — | Para conhecimento e análise. |
| 2025-05-16 | Norma sancionada | — | Para conhecimento e arquivo. |
| 2025-05-15 | Aguardando sanção governamental | — | Para sanção. |
| 2025-05-12 | Proposição aprovada | — | Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo. |
| 2025-05-12 | Incluído em Pauta | — | Proposição aprovada em Turno Único, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 12/05/2025. |
| 2025-05-12 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Para incluir em Pauta. |
| 2025-05-06 | Aguardando emissão de Parecer | — | Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e de Finanças. |
| 2025-05-05 | Aguardando análise da Presidência | — | Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes. |
| 2025-05-05 | Proposição encaminhada para leitura | — | Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 05/05/2025. |
| 2025-05-05 | Proposição encaminhada para leitura | — | Para leitura em Sessão Ordinária. |
| 2025-05-05 | Aguardando análise da Presidência | — | Para Conhecimento e análise. |
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