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materia nº 6/2025

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id9921

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-15 Proposição Substituída — SUBSTITUÍDO pelo Projeto de Lei nº 007/2025, conforme solicitado pelo autor, por meio do OF/PMSM/SMGAB Nº 205/25, protocolizado sob o nº 1150/2025, em data de 12/05/2025.
2025-05-06 Aguardando emissão de Parecer — Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e de Finanças.
2025-05-05 Aguardando análise da Presidência — Proposição encaminhada às Comissões pertinentes.
2025-05-05 Proposição encaminhada para leitura — Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 05/05/2025.
2025-05-05 Proposição encaminhada para leitura — Para leitura em Sessão Ordinária.
2025-05-05 Aguardando análise da Presidência — Para conhecimento e análise.

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