| Tipo | Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | INSERE O INCISO VIII AO ARTIGO 325 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, CONFORME DETERMINA O DISPOSTO NO ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O ART. 39, 40, 41, 42 DO ESTATUTO DA CIDADE – LEI FEDERAL Nº 10.257 DE 2001 |
| native_id | 9922 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-30 | Proposição arquivada | — | Lei Complementar ARQUIVADA. |
| 2025-06-30 | Norma Jurídica encaminhada para leitura | — | Lei Complementar lida na Sessão Ordinária do dia 30/06/2025. |
| 2025-06-30 | Norma Jurídica encaminhada para leitura | — | Para leitura em Sessão Ordinária. |
| 2025-06-30 | Aguardando análise da Presidência | — | Para conhecimento e análise. |
| 2025-06-30 | Norma sancionada | — | Para conhecimento e arquivo. |
| 2025-06-24 | Aguardando sanção governamental | — | Para sanção. |
| 2025-06-23 | Proposição aprovada | — | Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo. |
| 2025-06-23 | Proposição aprovada | — | Aprovada, em 2º Turno, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 23/06/2025. |
| 2025-06-02 | Incluído em Pauta | — | Proposição aprovada, em 1º Turno, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 02/06/2025. |
| 2025-05-27 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Para incluir em Pauta. |
| 2025-05-06 | Aguardando emissão de Parecer | — | Proposição encaminhada às Comissões de Justiça e de Obras. |
| 2025-05-05 | Aguardando análise da Presidência | — | Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes. |
| 2025-05-05 | Proposição encaminhada para leitura | — | Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 05/05/2025. |
| 2025-05-05 | Proposição encaminhada para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Sessão Ordinária. |
| 2025-05-05 | Aguardando análise da Presidência | — | Proposição encaminhada para conhecimento e análise. |
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