materia nº 331/2025

Exmo. Sr.
WANDERLEI SEGANTINI
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Indicação nº 331/2025
 A Vereadora infrafirmada, no uso de suas atribuições legais, REQUER QUE, 
após audição e aprovação do Plenário, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de São 
Mateus, que interceda junto ao Governo do Estado à seguinte providência:
CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DE 
ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO), NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS.
JUSTIFICATIVA:
 A saúde bucal é parte essencial da saúde integral do cidadão, sendo direito de 
todos e dever do Estado, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988. Apesar dos esforços 
realizados na Atenção Básica, o Município de São Mateus carece de serviços especializados de 
odontologia, como endodontia, cirurgia oral, periodontia especializada, diagnóstico bucal, 
atendimento a pessoas com deficiência, entre outros procedimentos de média complexidade.
 A população de São Mateus enfrenta dificuldades para acessar tratamentos 
odontológicos de média complexidade, como: Tratamento de canal (endodontia), orais mais 
complexas, Periodontia especializada (doenças gengivais graves), Diagnóstico de câncer bucal, 
Atendimento a pessoas com deficiência.
 A implantação de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) 
possibilitará a ampliação da rede de atenção à saúde bucal no município, integrando a Estratégia de 
Saúde da Família com os níveis mais complexos de cuidado, e atendendo de forma digna e resolutiva 
à população mateense e de toda a região Norte capixaba e permitirá que essas demandas sejam 
atendidas sem necessidade de deslocamento para outros Municípios, o que é essencial para famílias 
de baixa renda.
 A presente Indicação está em consonância com o Programa Nacional de 
Centros de Especialidades Odontológicas do Ministério da Saúde e poderá contar com 
cofinanciamento tripartite, bastando que o Município elabore o Projeto Técnico e busque sua 
habilitação junto aos entes Federativos.
 Por ser uma medida de justiça social e de fortalecimento do SUS, solicitamos 
o apoio do Poder Executivo Municipal para articular junto ao Governo Estadual viabilização deste 
importante equipamento público de saúde.
 Pelo exposto, contamos com o apoio dos Nobres Edis para a aprovação desta 
Indicação e que seja encaminhada ao Executivo Municipal para que atenda a esta demanda o mais 
breve possível.
Continua...
Continuação da Indicação n°331/2025
 
 Termos em que,
 Pede e espera deferimento.
 São Mateus (ES) 12 de Maio de 2025.
 
 
 PROFESSORA VALDIRENE BERNADINO
 Vereadora