materia nº 24/2025

Exmº. Sr. 
Presidente da C.M.S.M.
Nesta
Moção nº 024/2025
 O Vereador infrafirmado, REQUER QUE, após tramitação regimental,
seja consignado VOTO DE CONGRATULAÇÃO aos PROFESSORES DO CURSO DE
DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO VALE DO CRICARÉ (UNIVC), Professor
Alcenir José Demo, Professora Aline Pinheiro Lima Camargo, Professora Amanda Figueiredo
Andrade, Professora Betina de Cácia e Sousa Baptista, Professor Elembergue Almeida
Nascimento, Professor Israel Petronetto, Professor Jacó Machado Clementino, Professora
Jackeline Martins Silva Rocha, Professor Jorge Eduardo de Lima Siqueira, Professor Renan
Walace Zamprogno Ziviani, Professor Rodrigo Monteiro, Professora Rosana Júlia Binda,
Professora Raissa Fidelli Persuhn e Professora Drª Victoria Consuelo Carreira de Lima (In
Memoriam), em reconhecimento pelos 23 anos levando ensino de qualidade e formando
profissionais no Curso de Direito do Centro Universitário Vale do Cricaré, no Município de São
Mateus/ES.
Transmita-se o CERTIFICADO DE CONGRATULAÇÃO aos homenageados.
 JUSTIFICATIVA:
 O desempenho do Curso de Direito do Centro Universitário Vale do
Cricaré, tem se mostrado fundamental na formação de advogados comprometidos com a ética, a
justiça e o desenvolvimento social da cidade de São Mateus/ES. Através de uma grade curricular
sólida, atividades práticas, projetos de extensão, núcleos de prática jurídica e incentivo à pesquisa,
o curso contribui significativamente para a construção de profissionais preparados para enfrentar
os desafios da Advocacia Contemporânea. Além disso, promove o engajamento dos alunos com a
realidade local, incentivando a atuação responsável e transformadora dentro da sociedade
mateense.
Justifica-se, portanto, esta homenagem como reconhecimento do papel
relevante desempenhado por este corpo docente na formação de agentes jurídicos conscientes,
preparados para contribuir na formação de profissionais, capazes de colaborar para o
fortalecimento da cidadania, da justiça social e da promoção dos direitos fundamentais no
Município de São Mateus e região.
 Professor Alcenir José Demo: é uma figura proeminente no cenário
jurídico e acadêmico do Estado do Espírito Santo. Atualmente, ele exerce o cargo de Juiz de
Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) desde 1998. Paralelamente à
sua atuação na magistratura, o Dr. Demo dedica-se ao Ensino Superior, sendo professor no Centro
Universitário Vale do Cricaré, onde ministra disciplinas como Direito Eleitoral e Direito
Processual Civil. Sua formação acadêmica inclui mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais
pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV-ES) e pós-graduação lato sensu em Direito Civil e
Direito Processual Civil pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP-SP). Além disso, o
Professor Alcenir Demo possui experiência como escrevente, advogado, procurador jurídico da
Câmara Municipal de Pinheiros-ES e escrivão judiciário.
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Continuação da Moção nº 024/2025.
 No UNIVC, o Professor Demo é reconhecido por seu comprometimento
com a formação de profissionais do Direito, contribuindo significativamente para o
desenvolvimento acadêmico e prático dos estudantes. Sua atuação reflete a integração entre a
teoria jurídica e a prática forense, preparando os alunos para os desafios da advocacia e da
magistratura.
 Professora Aline Pinheiro Lima Camargo: é uma profissional que atua no
curso de Direito do Centro Universitário Vale do Cricaré. Desempenha a função de orientadora
acadêmica, auxiliando os alunos em seus trabalhos de conclusão de curso e pesquisas acadêmicas
e sua atuação como orientadora no UNIVC indica uma contribuição significativa para a formação
dos estudantes de Direito da Instituição. 
 Professora Amanda Figueiredo Andrade: atua nas disciplinas de Direito
Constitucional e Direito Administrativo no Centro Universitário Vale do Cricaré, que possui sólida
formação acadêmica e experiência na área jurídica: Graduação em Direito pelo Centro
Universitário de Brasília (UniCEUB) – 2010; Especialização em Direito Público pela
Universidade Cândido Mendes – 2011; LL.M. em Processo e Recursos nos Tribunais pelo
Instituto Brasileiro de Ensino; Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) – 2022; Mestranda em Direito
Constitucional pelo IDP, com conclusão prevista para 2025.
 Professora Betina de Cácia e Souza Baptista: é mestre em Gestão Social,
Educação e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário Vale do Cricaré. Sua dissertação
de Mestrado, intitulada “(Des) Construindo Textos Usando Conectores Interfrásticos”, um relato
de experiência com alunos do Ensino Médio, evidencia sua atuação na área da Língua Portuguesa
com foco no ensino e na construção textual.
 Professor Elembergue Almeida Nascimento: é graduado em Direito pela
Universidade Paulista em 2014 e especialização em Direito Penal com capacitação para o Ensino
no Magistério Superior pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus em 2016.
Atualmente é 1º Sargento da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo atuando no Batalhão de
Polícia Militar Ambiental, atua como Professor de Lei de Execução Penal no Curso Preparatório
para Concurso de Polícia Penal e Docente em Direito no Centro Universitário Vale do Cricaré em
São Mateus/ES. Desde 2007, o Professor Elembergue, exerce o cargo de 1º Sargento na Polícia
Militar do Estado do Espírito Santo, atuando como servidor público em regime integral, com
carga horária de 40 horas semanais. Desde 2023, também atua como professor de Direito no
Centro Universitário Vale do Cricaré, com vínculo celetista e carga horária de 20 horas semanais,
em regime parcial. No âmbito acadêmico, leciona disciplinas como Direito Civil, Direito
Processual Penal e Direito Penal.
 Professor Israel Francisco Petronetto de Almeida: é um docente e
pesquisador vinculado ao Centro Universitário Vale do Cricaré. Ele possui uma sólida formação
acadêmica e tem contribuído significativamente para a área de gestão ambiental e
sustentabilidade. Mestrado Profissional em Ciência, Tecnologia e Educação pelo UNIVC. Sua
dissertação, defendida em 2020, abordou a gestão de resíduos sólidos urbanos, com foco na coleta
seletiva e na inclusão de catadores de materiais recicláveis. Docente no UNIVC, atuando em
cursos de graduação e pós￾Continua...
Continuação nº 024/2025.
graduação, especialmente nas áreas de gestão ambiental, sustentabilidade e políticas públicas.
Pesquisador com interesse em temas como educação ambiental, desenvolvimento sustentável e
inclusão social, tem se dedicado à pesquisa e ao ensino, promovendo a conscientização sobre a
importância da gestão adequada dos resíduos sólidos e a inclusão de catadores no processo de
coleta seletiva. Sua atuação visa não apenas a formação acadêmica dos estudantes, mas também o
desenvolvimento de práticas sustentáveis na Comunidade. 
 Professor Jacó Machado Clementino: é professor no curso de Direito do
Centro Universitário Vale do Cricaré. Ele atua ativamente em atividades acadêmicas e projetos de
extensão relacionados às Ciências Criminais.Em maio de 2023, Professor Jacó Machado
acompanhou os estudantes do 7º período do Curso de Direito em uma visita técnica ao Centro de
Detenção Provisória (CDP) de São Mateus, proporcionando aos alunos uma experiência prática
sobre o sistema prisional brasileiro, também é autor de uma dissertação de mestrado intitulada
"Violência Doméstica, Audiência de Custódia e Indenização", defendida no Programa de
Mestrado Profissional em Ciência, Tecnologia e Educação da Faculdade Vale do Cricaré em 2021.
 Professora Jackeline Martins Silva Rocha: é uma profissional com ampla
experiência na área do Direito, especialmente no ensino superior e na orientação acadêmica,
possui formação na área jurídica e atua como professora, desde 2005 na Faculdade Vale do Cricaré
(atualmente Centro Universitário Vale do Cricaré - UNIVC), onde também coordenou o Curso de
Direito entre 2006 e 2007. Além disso, ela leciona na FACELI - Faculdade de Ensino Superior de
Linhares, desde 2014, sendo professora efetiva de Direito Privado, tem uma produção acadêmica
relevante, com publicações em revistas científicas, incluindo artigos sobre Responsabilidade Civil,
Direito Empresarial e Direito de Família.
 Professor Jorge Eduardo de Lima Siqueira: é uma figura de destaque no
Centro Universitário Vale do Cricaré. Ele atua como coordenador e professor do Curso de Direito,
contribuindo significativamente para a formação acadêmica dos estudantes da Instituição.
Graduado em Direito pela Faculdade Vale do Cricaré; Mestre em Educação pelo Centro
Universitário Vale do Cricaré; Pós Graduado em Direito Civil e Processo Civil; Pós-Graduado em
Advocacia Trabalhista e sócio da Malverdi & Lima Advogados. Além de sua atuação acadêmica, o
professor Jorge Eduardo de Lima Siqueira é sócio do escritório Malverdi & Lima Advogados,
onde exerce a advocacia com foco em áreas como Direito Civil, Processo Civil e Advocacia
Trabalhista.
 Professor Renan Walace Zamprogno Ziviani: Graduado em Direito pela
UNIVC em São Mateus/ES, professor Renan é especialista em Direito do Trabalho e Processo do
Trabalho pela Damásio Educacional. É advogado e atua como Assistente Judiciário Municipal na
Prefeitura de Pinheiros/ES. Atualmente, exerce a função de Professor Universitário no Centro
Universitário Vale do Cricaré, leciona as disciplinas Direito do Trabalho I, Prática Jurídica III
(Trabalhista e Previdenciária) e Direito Processual do Trabalho. Também em 2025, passou a atuar
como Chefe Jurídico da área de Compras no CIM Norte - Consórcio Público da Região Norte do
Espírito Santo, em regime parcial. Entre suas atribuições está a emissão de pareceres jurídicos
para processos licitatórios.
Continua...
Continuação da Moção nº 024/2025.
 Professor Rodrigo Monteiro: possui Mestrado em Ensino de Ciências e
Humanidades pela Universidade Federal do Amazonas em 2018; graduação em Direito pela UVV
- Universidade Vila Velha em 2005; licenciatura em Letras - Português pela Universidade Paulista
em 2020; pós-graduação Lato Sensu nas seguintes áreas: Filosofia da Educação; Língua
Portuguesa e Literatura em Contexto Escolar; Direito Militar; Ciências Criminais e Formação
Pedagógica para docência na Educação Profissional e Tecnológica. É Professor de Direito Civil no
Centro Universitário Vale do Cricaré. Foi professor na Universidade Estadual do Amazonas
ministrando a disciplina Noções de Direito e Legislação Aplicada ao Turismo para o Curso
Superior de Tecnologia em Gestão de Turismo, já atuou como Diretor Administrativo por 05 anos
no IFAM -Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas. É servidor público
federal no IFES - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo. É
professor de Língua Portuguesa no Colégio Conhecer das turmas do Ensino Fundamental II e
Médio. Possui inscrição na OAB/ES, já advogou nas áreas cível, consumidor e criminal durante
10 anos. Até junho de 2024 atuou no cargo de Diretor Escolar da EMEF “Dora Arnizaut Silvares”
e no presente, atua como Pregoeiro e Coordenador de Licitações e Compras no IFES - Campus
São Mateus.
 Professora Rosana Júlia Binda: é uma renomada docente e pesquisadora
na área do Direito, com significativa atuação acadêmica e profissional no Espírito Santo. Doutora
em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá; Mestre em Direitos e
Garantias Fundamentais pela FDV - Faculdade de Direito de Vitória; Especialista em Docência do
Ensino Superior pela Faculdade São Mateus; Bacharel em Direito pela FADOM - Faculdades
Integradas do Oeste de Minas; professora nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito
do Centro Universitário Vale do Cricaré; Procuradora Legislativa efetiva na Câmara Municipal de
Conceição da Barra/ES; orientadora de trabalhos de conclusão de curso (TCC’s) no UNIVC,
abordando temas como feminicídio e adoção por casais homoafetivos. Realizou uma viagem
técnica à Brasília em outubro de 2023, acompanhando os alunos do curso de Direito em visitas a
Instituições como o Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior do
Trabalho (TST) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), proporcionando uma imersão prática no
sistema jurídico brasileiro. Participou da 3ª Jornada de Notáveis em junho de 2024, atuando como
avaliadora na competição acadêmica do UNIVC, que visa estimular a oratória, argumentação
jurídica e trabalho em equipe entre os estudantes.
 Professora Raissa Fidelli Persuhn: é graduada em Direito pelo Centro
Universitário Vale do Cricaré em 2023 e especialização em Controladoria Jurídica e Gestão de
Escritório e Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
 Professora Drª Victória Consuelo Carreira de Lima (In Memoriam):
Drª Consuelo, foi uma figura notável no Estado do Espírito Santo, destacando-se tanto na
magistratura quanto no ensino superior. Em 1983, tornou-se a Primeira Juíza de Direito do
Estado do Espírito Santo, quebrando barreiras de gênero em um período em que a presença
feminina no Judiciário era rara. Atuou em diversas Comarcas incluindo São Mateus, Conceição da
Barra, Pinheiros e Jaguaré, até sua aposentadoria no ano de 1997. Após sua aposentadoria,
dedicou-se ao Ensino Superior, lecionando no Centro Universitário Vale do Cricaré - UNIVC,
anteriormente 
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Continuação da Moção nº 024/2025.
conhecido como Faculdade Vale do Cricaré -FVC. Ministrou disciplinas como Ciência Política e
Sociologia Jurídica nos Cursos de Direito. Graduada em Direito pela UFES - Universidade
Federal do Espírito Santo, em 1978. Mestrada em Educação Superior pela Universidade
Pedagógica Juan Marinello de Matanzas, em Cuba, concluído em 2006. Iniciou Doutorado em
Educação na UNINORTE - Universidade Del Norte. Doutora Consuelo faleceu em 19 de
novembro de 2019, aos 79 anos, vítima de câncer. Sua trajetória foi amplamente reconhecida por
sua integridade, pioneirismo e dedicação à Justiça e à Educação. Foi homenageada por diversas
instituições, incluindo o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e a Prefeitura Municipal
de São Mateus, que destacou sua atuação pioneira na Magistratura do Estado. 
Portanto, apresentamos a presente Moção de Congratulação aos
Professores do Curso de Direito do Centro Universitário Vale do Cricaré – UNIVC no Município
de São Mateus/ES, em reconhecimento pelos 23 anos levando ensino de qualidade e formando
profissionais no Curso de Direito.
 Termos em que,
 Pede e espera o deferimento.
 São Mateus (ES), 12 de maio de 2025.
 
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