norma nº 829/2009

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 829/2009
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO “SHOPPING
POPULAR”
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e sanciono a
seguinte:
LEI:
An. 1º. Fica o atual Shopping Popular, situado no Centro
desta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominado de “Shopping
Popular Mylton Alves de Almeida”
Ar. 2º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder as devidas
modificações e comunicar a mudança da nomenclatura às Agências de Correios
e Bancárias, aos escritórios do SAAE, ESCELSA, TELEMAR e demais órgãos
interessados.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 02 (dois) dias do mês dé dezembro (12) do ano de dois mil e
nove (2009).
Registra
data supra. |
US
sete desta Prefeitura, na