norma nº 676/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
“AUTORIZA €
COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O CENTRO
CULTURAL ARAÇÃ - PROJETO ARAÇA”,
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou
e eu sanciono a seguinte:
LEI:
An. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar convênio de cooperação financeira na ordem de R$ 305.000,00
(trezentos e cinco mil reais) com o CENTRO CULTURAL ARAÇÃ - PROJETO ARAÇÁ,
sociedade civil sem fins lucrativos sediada à Rua Chile, nº. 45, Bairro Universitário, neste
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
01.499.271/0001-04, representada neste ato pela Senhora Marilena Cordeiro Fernandes
de Jesus, brasileira, casada, portadora do CPF/MF nº 360.267.867-91, residente e
domiciliada à Rua Dr Arlindo Sodré, nº. 69, Bairro Ideal, neste Município.
Parágrafo Único. A transferência dos recursos financeiros
tem por objetivo a manutenção e desenvolvimento das atividades da entidade,
conforme suas normas estatutárias.
An. 2º. As despesas para atender o que dispõe o artigo 1º.
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 010000 - Secretaria Municipal de
Educação - 010010 - Secretaria Municipal de Educação -
010000.010010.12.361.0188.1.073 - Transferências de Recursos Financeiros ao Projeto
Araçá - 333504300 - Subvenções Sociais.
An. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por Decreto, em conformidade com
o inciso | do artigo 41 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Ar. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos vinte e seis (2 és de fevereiro (02) do ano de dois mil e oito
(2008).
Prefeitq Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
data supra. y
PA
<A
MAGNA MARIA ROCHA
Secretária Municipal de Gabinete
Decreto nº. 2.654/06.