norma nº 677/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
Nº 677/2
“ AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊ E
COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A
so DE SANTA RITA DE CÁSSIA”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Ar. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar convênio de cooperação financeira com a Sociedade Santa
Rita de Cássia, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF nº.
27.343.797/0001-86, com sede a Rua Braúna, s/nº., bairro Boa Vista, nesta cidade de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), neste
ato representada pelo Senhor Nelson Luiz Sabaini, brasileiro, casado, portador do
CPF/MF nº. 302.536.247-20 e RG nº. 236.866/ES, residente à Rua Elias Jogaib, nº. 933,
Bairro Boa Vista, neste Município.
Parágrafo Único. A realização da despesa de que trata o
“caput" deste artigo, destina-se a implementação e manutenção dos trabalhos
desenvolvidos pela referida Entidade, que tem como objetivo propiciar o aumento
do padrão da qualidade de vida dos idosos de nosso Município, assegurando a sua
participação na comunidade.
Ar. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei,
correrão a conta da seguinte dotação orçamentária, podendo o Chefe do Poder
Executivo Municipal, suplementá — la por Decreto, se necessário: 008000 - Secretaria
Municipal de Ação Social e Cidadania - 008010 —- Fundo Municipal de Assistência
Social - 008000.008010.08.241.0031.1.713 — Transf. Rec. Financeiros à Soc. Santa Rita
de Cássia - Lar dos Velhinhos - 333504300 - Subvenções Sociais.
Arm. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação.
Rabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
eis (26) dias dbimês de fevereiro (02) do ano de dois mil e
fimo.
COZANCANELA
Prefeijo Municipal
Espírito Santo, aos vinte e TÍ
oito (2008).
Fi
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura,
na data supra. [ra
maca io ROCHA
Secretária Municipal de Gabinete
Decretó nº. 2.654/06.