norma nº 678/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNS, 678/2008
COOPERAÇÃO FINANCEIRA "COM A
ASSOCIAÇÃO MATEENSE DE PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA - AMPD”,
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEL
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado
a celebrar convênio de cooperação financeira com a Associação Mateense de Pessoas
com Deficiência, sociedade civil sem fins lucrativos, instituída em abril de 1998, sediada na
Av. Othovarino Duarte Santos, nº 451, bairro Forno Velho, neste Município de São
Mateus/ES, inscrita no CNPJ/MF nº. 03.146.935/0001-79, no valor total de R$ 32.000,00 (trinta
e dois mil reais), neste ato representada pela senhora Vanya Lúcia Cimarelle Pazito,
brasileira, solteira, professora, portadora do CPF/MF nº. 087.344.517-14 e RG nº.
1.788.598/ES, residente neste Município.
Parágrafo Único. A realização da despesa de que trata o
“caput” deste artigo, destina-se a implementação e manutenção dos trabalhos
desenvolvidos pela referida Associação, que tem como objetivo propiciar aos deficientes
em geral a possibilidade de mostrar sua capacidade física, intelectual, profissional e sua
inclusão na sociedade.
Art. 2º. As despesas para atender o que dispõe o artigo 1º.,
correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: 008000 - Secretaria Municipal de
Ação Social e Cidadania - 008010 - Fundo Municipal de aAssistância Social —
008000.008010.08.244.0031.1.718 — Transf. Rec. Financeiros à AMPD - Associação Mateense
de Pessoas com Deficiência — 333504300 —- Subvenções Sociais.
Art. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir Crédito Adicional Suplementar, por Decreto, em conformidade com o inciso | do
artigo 41 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964. -
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
G abinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
(2008).
Prefe o Municipal
Registrado e públicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
data supra. 08
MAGNA IM; FIA. ROCHA
Secretária Municipal de Gabinete
Decreto. 2.654/06.