norma nº 679/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº 679/2008
“ CELEBRA ÃO D Ê
COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O
R m
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Arm. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar convênio de cooperação financeira na ordem de R$
10.000,00 (dez mil reais) com o CENTRO DE APOIO TIA ANA, sociedade civil sem fins
lucrativos, estabelecida à Rua M, s/nº., Bairro Liberdade, neste Município de São
Mateus, Estado do Espírito Santo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.471.930/0001-72,
representada neste ato pelo Senhor Manoel Alves Miranda, brasileiro, casado,
aposentado, portador do CPF/MF nº. 200.845.017-15, RG nº. 942.157-IPF/RJ, residente
neste Município.
Parágrafo Único. A transferência dos recursos financeiros
citado no “caput” do art. 1º tem por finalidade atender as necessidades de
manutenção da entidade, conforme suas normas estatutárias.
Ar. 2º. As despesas para atender o que dispõe o artigo
1º. correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 008000 - Secretaria
Municipal Ação Social e Cidadania - 008010 - Fundo Municipal de Assistência
Social - 008000.008010.08.244.0487.1.174 — Transferências de Recursos Financeiros ao
Centro de Apoio “Tia Ana” —- 333504300 - Subvenções Sociais.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos vinte e seiá (26) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e
oito (2008). |
rm mr
CONANCÁNELA
Prefeito Municipal
Registrado e públicado neste Gabinete desta Prefeitura,
na data supra. |
MAGNÁ Cao
Secretária Municipal de Gabinete
Decreto”. 2.654/06.