norma nº 681/2008

PREFEITURA MUNICIP L DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº, 681/2008
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE
MORADORES E TOS POPULARES
DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES -
EAM "
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face ao que
dispõe o inciso X do artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI
An. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Federação das
Associações de Moradores e Movimentos Populares do Município de São Mateus/ES
= FAMMOPOSAM, com sede na Rua Manoel Caetano, nº 01, Bairro Dom José Dalvit,
nesta Cidade e Comarca de São Mateus, Estado do Espírito Santo, CEP: 29931-015,
inscrita no CNPJ sob o nº. 07.136.931/0001-60.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos vinte e séis (26) dias da mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e
oito (2008).
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
MAGNA MARIA ROCHA
Secretária Municipal de Gabinete
Decreton”. 2.654/06.
data supra.