norma nº 682/2008

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 682/200
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO
BAIRRO AROEIRA”,
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face ao que
dispõe o Inciso XVIII do artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI;
Ar. 1º. Fica denominado Bairro Aroeira, o perímetro
urbano do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, obedecendo os
seguintes confrontamentos:
NORTE: com afluente do Córrego Bambvurral;
SUL: com Córrego Abissínia;
LESTE: com Córrego do Osso; e
OESTE: com área rural.
Ar. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas modificações, e
comunicar a mudança da nomenclatura à: Telemar, ESCELSA, SAAE, Correios e
demais órgãos interessados.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos vinte e seis (26) dias do fApês de fevereiro (02) do ano de dois mil e
oito (2008).
Prefeitg Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
data supra. / Al 1
a
macnal TÁRIA ROCHA
Secretário Wunicibal de Gabinete
Decreto nº. 2.654/06.