| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 684 / 2008 |
| Date | 2008-02-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BAIRRO SÃO PEDRO |
| native_id | 1019 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO Nº. 684/2! “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BAIRRO SÃO PEDRO”. O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso XVIII do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de São Mateus. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte: LEL Ar. 1º. Fica denominado Bairro São Pedro, o perímetro urbano do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, obedecendo os seguintes confrontamentos: NORTE: com Córrego Malaquias; SUL: com Córrego Abissínia; LESTE: com Bairro Nova São Mateus; e OESTE: com Avenida João Batista Crespo. Ar. 2º. Caberá ao Cadastro Imobiliário do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas modificações, e comunicar a mudança da nomenclatura à: Telemar, ESCELSA, SAAE, Correios e demais órgãos interessados. An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Is (26) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e na nalhan Prefeito Municipal Espírito Santo, aos vinte e s oito (2008). Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data supra. 1 — MAGN TARIA ROCHA SecretáriaiMunicipal de Gabinete Decreto nº. 2.654/06.