norma nº 687/2008

Eganõos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
EL Nº, 487/2008
“DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA
PLURIDOCENTE MUNICIPAL BARRA NOVA,
SITUADA NA LOCALIDADE DE BARRA
NOVA NORTE, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face ao que
dispõe o inciso XVIll do artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI;
Ar. 1º. Fica a Escola Pluridocente Municipal Barra Nova,
situada na localidade de Barra Nova Norte, Município de São Mateus-Es,
denominada de ESCOLA PLURIDOCENTE MUNICIPAL “ALICE MOREIRA MACHADO”.
Ar. 2º. Caberá à Secretaria Municipal de Educação do
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas
modificações e comunicar a mudança da nomenclatura a TELEMAR, ESCELSA,
SAAE, Correios e demais órgãos interessados.
An. 3º. A presente denominação deverá tornar-se
pública através da pintura na fachada e/ou muro da Escola.
An. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos quatorze (14) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e
oito (2008).
na data supra.