norma nº 689/2008

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº 689/2008
“AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O GRUPO
DE AMOR EXIGENTE ÁGUA VIVA - GAEAV",
À ”
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou
e eu sanciono a seguinte:
LEI
Am. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar convênio de cooperação financeira na ordem de R$ 6.000,00
(seis mil reais) com o GAEAV - Grupo de Amor Exigente Água Viva, entidade civil sem
fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF nº. 05.160.998/0001-05, estabelecida à Rua Francisco
Barbosa Sobrinho, nº. 171, Bairro de Fátima, São Mateus, Espírito Santo, representada
neste ato pela Senhora Marta Malacarne Milanez, brasileira, casada, comerciante,
portadora do CPF/MF nº. 652.342.197-04 e RG nº. 701.813-SSP/ES, residente à Avenida
Othovarino Duarte Santos, s/nº., Bairro Sernambi, neste Município.
Parágrafo Único. A transferência dos recursos financeiros
tem por objetivo a manutenção e desenvolvimento das atividades da entidade,
conforme suas normas estatutárias.
Art. 2º. As despesas para atender o que dispõe o artigo 1º.,
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 008000 - Secretaria Municipal de
Ação Social e Cidadania - 008010 - Fundo Municipal de Assistência Social -
008000.008010.08.244.0031.1.860 - Transferência Financeira ao Grupo Amor Exigente
Água Viva - GAEAYV - 333504300 - Subvenções Sociais.
An. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por Decreto, em conformidade com
o inciso | do artigo 41 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
(2008).
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
data supra.
Secretária Muni ipal de Gabinete
Decreio nº. 2.654/06.