norma nº 691/2008

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº 691/2008
“AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
MA FE À ASSOCIAÇÕE
DE MORADORES E MOVIMENTOS
POPULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
— FAMMOPOSAM”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
An. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a celebrar convênio de cooperação financeira na ordem de R$
24.000,00 (vinte e quatro mil reais) com a Federação das Associações de
Moradores e Movimentos Populares do Município de São Mateus - FAMMOPOSAM,
sociedade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, com sede à Rua Dr Arlindo
Sodré, s/nº, Centro, Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 07.136.931/0001-60, representada pelo Senhor Carlos de Jesus
Silva, brasileiro, casado, servidor público municipal, residente e domiciliado neste
Município, portador do CPF/MF nº. 089.416.608-58 e RG nº. 2.205.338 — SSP/ES.
Ar. 2º. As despesas para atender o que dispõe o artigo
1º. correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: 008000 - Secretaria
Municipal de Ação Social e Cidadania - 008010 — Fundo Municipal de Assistência
Social - 008000.008010.08.482.0316.1.862 — Transferência Financeira à FAMMOPOSAM
— 333504300 — Subvenções Sociais.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação.
do Espírito Santo, aos quafprze (14) diag do mês de março (03) do ano de dois mil e
oito (2008).
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura,
MAGNA ÁRIA ROCHA
Secretária Munitipal de Gabinete
Decreto nº. 2.654/06.
na data supra.