norma nº 696/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELN, 696/2008
“AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA NOVA -
PROJETO QUERO VIVER”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo. FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de São Mateus aprovou
e sanciono a seguinte:
LEL
An. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar convênio de cooperação financeira com a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA VIDA NOVA - PROJETO QUERO VIVER, pessoa juridica de direito privado,
sem fins lucrativos, instituída em 02 de abril de 2000, sediada na localidade denominada
Fazenda Campo Redondo, Bairro Litorâneo, neste Município de São Mateus/ES, inscrita
no CNPJ/MF nº. 03.799.289/0001-49, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), neste ato
representada pelo senhor Ataylson Firmes Soeiro, brasileiro, casado, portador do
CPF/MF nº. 039.129.337-07, residente neste Município.
Parágrafo Único. A realização da despesa de que trata o
"caput" deste artigo, destina-se à implementação e manutenção dos trabalhos
desenvolvidos pela referida Associação, que tem como objetivo o trabalho de
recuperação e orientação a pessoas viciadas em substâncias entorpecentes, sem
distinção de sexo, raça, cor, idade ou religião, bem como sua inclusão na sociedade,
conforme suas normas estatutárias.
Ant. 2º. As despesas para atender o que dispõe o artigo 1º.,
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 008000 -—
Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania - 008010 - Fundo Municipal de
Assistência Social - 008000.008010.08.244.0031.1.716 - Transferências Financeiras ao
“Projeto Quero Viver” - Associação Comunitária Vida Nova - 333504300 - Subvenções
Sociais.
Ant. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos dezesseis E 6) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e oito
(2008).
NELA
|
or dá ER ANCA
Prefeito Municipal
Registrado e p blicado neste Gabinete desta Prefeitura,
na data supra.
MAGNA A ROCHA
Secretária Munisipal de Gabinete
Decreto nº. 2.654/06.