norma nº 697/2008

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 697/2008
“AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O CLUBE
DA TERCEIRA IDADE BOM VIVER”,
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEL
Ar. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar convênio de cooperação financeira, com o Clube da
Terceira Idade Bom Viver, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº. 04.313.178/0001-43, com sede à Rua Nove, nº. 59, bairro Guriri, nesta cidade de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais) neste ato representada pela senhora Rachel Dellaretfti Ferreira, brasileira,
casada, aposentada, portadora do CPF/MF nº. 016.924.456-34 e RG nº. 603.479-
SSP/MG, residente à Rua Colatina nº. 408, Guriri, neste Município.
Parágrafo Único. A realização da despesa de que trata o
“caput” deste artigo, destina-se a implementação e manutenção dos trabalhos
desenvolvidos pela referida Entidade, conforme plano de aplicação da entidade.
An. 2º. As despesas para atender o que dispõe o artigo
1º. correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: 008000 - Secretaria
Municipal de Ação Social e Cidadania - 008010 - Fundo Municipal de Assistência
Social - 008000.008010.08.244.0031.2.035 - Transferência de Recursos Financeiros ao
Grupo de 3º Idade Bom Viver de Guriri - 333504300 - Subvenções Sociais.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos dezesseis (16) dias jo) mês de abril (04) do ano de dois mil e
oito (2008). I
Prefeito|Municipal
y
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura,
MAGNA
Secretária Municipal de Gabinete
Decre Por, 2.654/06
na data supra.