norma nº 698/2008

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº, 698/2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDIIO
ICI L E UTRA
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI;
Ar. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial, na ordem de R$
21.300,00 (vinte e um mil e trezentos reais) para implementação e manutenção do
Programa de Ações Integradas Esportivas - PAIES, desenvolvido pela Secretaria
Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, que receberá a seguinte classificação
orçamentária:
016000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
016010 — Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
016000.016010.27.812.0225.1.211 . —- Ações Governamentais de Apoio a Escolinhas Esportivas
do Município
333504100 — Contribuições ... ...R$ 21.300,00
«R$ 21.300,00
Ar. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
assinar Convênio de Cooperação Financeira com o Clube dos Empregados da
Petrobras - CEPE, tendo como seu representante legal o Senhor Luiz Alberto Barbosa
de Oliveira, portador do CPF/MF nº. 349.784.966-91 e RG nº.M8911369-SSP/MG,
residente e domiciliado neste Municipio, para desenvolvimento do Projeto de Ações
Integradas Esportivas e eventos programados — PAIES.
An. 3º. O ato que abrir o Crédito autorizado nesta Lei
indicará a fonte dos recursos necessários a sua abertura, com base nas disposições
do inciso Ill, do parágrafo 1º do art. 43, da Lei Federal nº. 4.320/64.
Ar. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
] refeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos dezesseis (16) dias do jmês de abril (04) do ano de dois mil e oito
(2008).
f
Prefeito/Municipal
V
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura,
MAGNA
Secretária Municipal de Gabinete
Decreto. 2.654/06.
na data supra.