norma nº 703/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº, 703/2008
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
EN ALI
DE MARIRICU, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-
ES,
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face ao que
dispõe o inciso XVIll do artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI
Ar. 1º. Passará a Escola conhecida como “EMEF
Mariricu”, situada na localidade de Mariricu, Município de São Mateus-ES, a
denominar-se ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL HERINÉA LIMA
OLIVEIRA.
An. 2º. A presente denominação deverá tornar-se
pública através da pintura na fachada e/ou muro da Escola.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos vinte é e três (23) diag”do mês de abril (04) do ano de dois mil e
oito (2008).
lida
AREÂREO
rel Municipal
/
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura,
na data supra.
MAGNA MÁRIA ROCHA
Secretária Munici al de Gabinete
Decrete.p”. 2.654/06.