norma nº 705/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº, 705/2008
DALTERA LEI MUNICIPAL Nº, 622, DATADA
DE 04 DE JUNHO DE 2007",
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face ao que
dispõe o Inciso XVII do artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI
Ar. 1º. O art. 1º da Lei Municipal nº. 622, datada de 04 de
junho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica a Escola Pluridocente Municipal Km T4,
situada na Rodovia Miguel Curry Carneiro, Km 14, Distrito de Nestor Gomes,
Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de ESCOLA
PLURIDOCENTE MUNICIPAL MILITINO CARRAFA - KM 13”,
Ar. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos cinco (05) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e oito
(2008).
O
pera Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura,
na dota supra.
MAGNA MARIA ROCHA
Secretária Municipal: de Gabinete
somado