norma nº 711/2008

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
ELNº. 711/20
“ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 703, DATADA
DE 23 DE ABRIL DE 2008”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI;
Art. 1º. O art. 1º da Lei Municipal nº. 703, datada de 23 de
abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Arm. 1º. Passará a Escola conhecida como “EMEF
Mariricu", situada na localidade de Mariricu, Município de São Mateus-ES, a
denominar-se ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA HERINÉA
LIMA OLIVEIRA”.
An. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos trinta (30) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e oito
(2008).
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura,
na data supra.
MAGNA M ROCHA
Secretária Mynicipgíal de Gabinete
Decreto”. 2.654/06.