norma nº 728/2008

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
ELNS, 2
“PRORRO IPAL Nº. 702
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI.
Ant. 1º. Fica prorrogada a Lei Municipal nº. 702, datada de
23 de abril de 2008, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar
por tempo determinado, até o período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de
dezembro de 2009, no limite da denominação, quantitativo, nível e vencimento, na
forma do Anexo Único, parte integrante desta Lei, servidores para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, por ato do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
An. 2º. Os demais dispositivos da Lei supracitada
permanecerão inalterados.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos vinte e três (23) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil
e oito (2008).
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura,
na data supra.
Secretária Municipal de Gabinete
MAGNA cleol ROCHA
Decteto nº. 2.654/06.
Continua...
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
«continuação da Lei Municipal nº. 728/2008.
ANEXO ÚN
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE NÍVEL VENCIMENTO
Salva-Vidas 10 Iv R$ 547,14
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos vinte e três (23) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil
e oito (2008).
Prefeito Moricipa
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura,
na data supra.
MAGNA RIA ROCHA
Secretária Muni ipal de Gabinete
Dechete/re. 2.654/06.