norma nº 734/2008

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº, 7 Lo]
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
ESCOLA UNIDOCENTE MUNICIPAL NOSSA
SENHORA DA PENHA, SITUADA NO
ASSENTAMENTO DO CÓRREGO GRANDE,
ICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES"
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face ao que
dispõe o inciso XVIIl do artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI;
Ar. 1º. Passará a Escola denominada como “Escola
Unidocente Municipal Nossa Senhora da Penha”, situada no Assentamento do
Córrego Grande, Município de São Mateus/ES, a denominar-se “ESCOLA
UNIDOCENTE MUNICIPAL ANTÔNIO LIMA”.
An. 2º. A presente denominação deverá tornar-se
pública através da pintura na fachada e/ou muro da Escola.
An. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
- Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos dez (10) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e
oito (2008).
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura,
na data supra.