norma nº 739/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 739/2008
“DÁ A ATUAL LADEIRA DO SHOPPING,
QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO HISTÓRICO
PORTO DE SÃO MATEUS-ES, A
DENOMINAÇÃO DE “LADEIRA VICENTE
TURIAL”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face ao que
dispõe o inciso XVIII do artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI:
An. 1º - Fica a atual Ladeira do Shopping, que dá
acesso ao Sítio Histórico Porto de São Mateus, nesta cidade de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, denominada de Ladeira Vicente Turial.
Ar. 2º - Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário
do município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder as devidas
modificações, e comunicar a mudança da nomenclatura à TELEMAR, ESCELSA,
SAAE, CORREIOS e demais órgãos interessados.
Ar. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, iás do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e oito (2008).
Prefeito Municipal
Registrado e adblcado neste Gabinete desta Prefeitura,
na data supra.
MAGNA MARIA ROCHA
Secretária MU ricipai de Gabinete
Decreton%2.654/06.