norma nº 745/2008

SARTRE
PREFEITURA MUNICI AL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 745 /2008
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE
POLICIAIS MILITARES — AHPM”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face ao que
dispõe o inciso XVIII do artigo 25 da Lei
Orgânica do Município de São Mateus.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
São Mateus aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI:
Arm. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE POLICIAIS MILITARES - AHPM, com sede na Avenida
Espera Feliz, s/n, Bairro Guriri, Zona Norte, nesta cidade e Comarca de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, CEP.: 29946-600, inscrita no CNPJ sob o nº 10.394.196/0001-
08.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos dezoito.[18) dias do mês de dezembro (12) do
ano de dois mil e oito (2008).
EE
Prefeitó Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura, na data supra. ”
Secretária Muni al de Gabinete
Decre