norma nº 570/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº. 570/2007
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O
CENTRO DE APOIO TIA ANA”.
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, em face ao
que dispõe o Inciso X do artigo 25 da
Lei Orgânica do Município de São
Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e
eu sanciono a seguinte:
Ar. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública o Centro de
Apoio Tia Ana, com sede na Rua M, s/nº, Bairro Liberdade, nesta Cidade e
Comarca de São Mateus, Estado do Espírito Santo, CEP: 29.938-300, inscrita no
CNPJ sob o nº. 07.471.930/0001-72.
Ar. 2º. Esta Lei entra em vigor, na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado
do Espírito Santo, aos dojs (02) dias dg;mês de janeiro (01) do ano de dois mil e
sete (2007). | |
ARCO ZANCANELA”
Prefeito Municipal
Registrado e publicado neste Gabinete desta
Prefeitura, na data supra.
MAGNA MARIA ROCHA
Secretária Municipal de Gabinete
Decreto nº. 2.654/2006.