norma nº 573/2007

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº. 573/2007
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
FARMÁCIA POPULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO
MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso
XvIIl do artigo 25 da Lei Orgânica do Município
de São Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEI.
Art. 1º. Fica a Farmácia Popular do Município de São Mateus,
localizada na Praça Municipal, nº. 28, Centro, denominada de “FARMÁCIA POPULAR JOSE
DE OLIVEIRA BRINCO”.
Ar. 2º. A presente denominação deverá tornar-se pública
através da pintura na fachada e/ou muro da Farmácia Popular.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e sete (2007).
LAURIA
PeeteMuniipa
/
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
data supra.
eg
MAGNA MÁRIA ROCHA
Secretária Muniéipal de Gabinete
Decreto nº. 2.654/06.