norma nº 574/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LNº. 574
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº, 141, DATADA DE
19 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE CRIA A
BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO
MATE D PI TO”
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso
XvIll do artigo 25 da Lei Orgânica do Município
de São Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
E
Ar. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº. 141, datada de 19 de
dezembro de 1990, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. Cria a Biblioteca Pública Municipal Clementino Rocha,
situada no Casarão nº. 13, tombado pelo Conselho Estadual de Cultura, localizado no
Largo do Chafariz, Sítio Histórico Porto de São Mateus, Estado do Espírito Santo”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e sete (2007).
Prefeito Municipal
í
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na
data supra.
MAGNA MÁRIA ROCHA
Secretária Municipal de Gabinete
Decreto nº. 2.654/06.