norma nº 575/2007

Espírito Santo, aos três (03) di
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
o
7. 7
“ALTERA 2
11 DE JULHO DE 2001, QUE TORNA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS
MILITARES E AMIGOS DA 3º CIA/2º BPM -
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO
ESPÍRI TR Ê ”
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, em face ao que dispõe o Inciso
XVIII do artigo 25 da Lei Orgânica do Município
de São Mateus. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e eu
sanciono a seguinte:
LEL
An. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº. 030, datada de 11 de
julho de 2001, passa a vigorar com a segui
“An. 1º. Fica de
nte redação:
clarado de Utilidade Pública a Associação dos
Policiais Militares e Amigos em São Mateus — Espírito Santo, Município de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, foro da Comarca de São Mateus, CNPJ/MF sob o nº.
02.552.992/0001-95".
An. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
o mês de ja piro (01) do ano de dois mil e sete (2007).
Secretária Múnicipal de Gabinete
Decreto nº. 2.654/06.